Na tarde desta quinta-feira (13.04), aconteceu mais uma audiência telepresencial de conciliação entre o Sindicato das Empresas de Transporte Urbano de Passageiros de Maceió (Sinturb/Mac), o Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Alagoas (Sinttro/AL) e o município de Maceió. Na oportunidade, o Sinturb alegou não ter condições de cumprir…

SAAE de São Miguel dos Campos deve indenizar consumidor por cobrança indevida A 1ª Vara Cível de São Miguel dos Campos condenou o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae) do município a indenizar em R$ 5 mil um consumidor cuja residência possuía débito no valor de R$ 2.233,59 em…

A Procuradoria Geral do Estado, por meio do Núcleo da Saúde da Procuradoria Judicial, ingressou com ação na Justiça Federal cobrando que a Agência Nacional da Saúde Suplementar apresente os números relativos aos usuários dos planos de saúde contratados em Alagoas. De posse das informações será possível fazer um cruzamento…

O Ministério Público de Alagoas (MPAL), por meio da Promotoria de Justiça de Cajueiro, instruirá o procedimento preparatório de inquérito civil Público de nº de 06.2021.00000126-6, destinado ao presidente da Câmara de Vereadores, para que sejam esclarecidos os critérios adotados pelo Legislativo Municipal para tratar do aumento de salários dos…

Recebimento de diárias sem a realização de viagens ou a ausência da devida comprovação delas e aquisição de passagens aéreas e hospedagens sem processo licitatório. Essas foram as principais acusações feitas pelo Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL) que levaram a condenação do ex-prefeito de Viçosa, Flaubert Torres Filho,…

O Ministério Público Federal (MPF) expediu recomendação ao Governo do Estado de Alagoas e à Secretaria de Saúde estadual para que seja estabelecido cronograma de vacinação para povos e comunidades tradicionais quilombolas e ribeirinhas, conforme previsto no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19. O 4º Plano Nacional…

O Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (TRT/AL) aprovou, no último dia 7 de abril, a Resolução Administrativa nº 206/2021, que regulamenta os procedimentos para realização de leilões eletrônicos. O primeiro leilão nesse formato deve ocorrer ainda no primeiro semestre desse ano. A resolução também trata de regras …

O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL) vai promover uma audiência pública para discutir a educação na rede de ensino de Maceió em tempos de pandemia da Covid-19. O pedido foi feito pelo Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente Zumbi dos Palmares (Cedeca), durante reunião…

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, suspendeu os efeitos da decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJ-ES) e reforçou texto constitucional que concede aos Municípios a competência de instituir alíquotas progressivas do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). A liminar do TJ-ES,…

 Arte: Clara Almeida O Juizado Especial da Comarca de União dos Palmares está cadastrando entidades que desejam receber financiamento para projetos sociais. Os recursos são oriundos da arrecadação de valores advindos das prestações pecuniárias decorrentes de transações penais. Serão considerados de forma preferencial projetos ligados ao enfrentamento da pandemia (prevenção,…