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Justiça

TJAL apresenta panorama da Covid-19 no sistema prisional de Alagoas ao CNJ

Desembargador Celyrio Adamastor, supervisor da GMF, representou Alagoas durante a reunião O desembargador Celyrio Adamastor, supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário de Alagoas (GMF), participou, nesta terça-feira (14), da 2ª rodada de Webinários Regionais de monitoramento da Recomendação nº 62/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)….

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Ação solidária do Ministério Público distribui 208 cestas básicas para comunidades carentes de Arapiraca

Em sua terceira ação voluntária durante a pandemia da Covid-19, os membros e servidores do Ministério Público Estadual de Alagoas (MPAL) que integram os projetos MP Empoderador e Recomeçar, ambos de Arapiraca, entregaram, nesta terça-feira (14), 208 cestas básicas à comunidade Mangabeiras, localizada num bairro da periferia daquele município. Coordenada…

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1º Juizado de Maceió estabelece regras para atendimento virtual de partes

Juíza Maria Verônica Correia, titular do 1º Juizado Especial de Maceió. Foto: Caio Loureiro. A juíza Maria Verônica Correia, do 1º Juizado Especial Cível de Maceió, publicou portaria estabelecendo que o atendimento aos representantes do Ministério Público, procuradores, advogados e defensores públicos ocorrerá mediante o envio de áudio ou vídeo…

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PGE: Fornecimento de medicamento fora da lista do SUS exige participação da União no polo passivo

A defesa apresentada pela Procuradoria Geral do Estado (PGE) obteve uma decisão monocrática no Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), que reconheceu a incompetência absoluta da Justiça Estadual nos casos que envolvam fornecimento de medicamento não contemplado pelo Sistema Único de Saúde (SUS). O Desembargador Domingos de Araújo Neto manteve…

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MP ajuíza ação para que prefeitura nomeie aprovados em concurso

O Ministério Público Estadual de Alagoas (MPAL) ajuizou, nessa quinta-feira (9), uma ação civil pública contra a Prefeitura de Major Izidoro para que o município seja obrigado a nomear os candidatos aprovados no concurso realizado em 2018. Desde então, dezenas de profissionais estão na condição de contratados, ocupando as vagas…

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