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Justiça

TJ e AMA discutem implantação da Patrulha Maria da Penha no interior

TJ quer implantar Patrulha Maria da Penha em todos os municípios alagoanos. Foto: Caio Loureiro. Integrantes da Coordenadoria da Mulher do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) se reuniram, na manhã desta segunda-feira (20), com representantes de cinco municípios para discutir como será a implementação da Patrulha Maria da Penha…

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MP quer garantir estrutura adequada ao Conselho Tutelar de Messias

O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE/AL), por meio da Promotoria de Justiça de Messias, instaurou procedimento administrativo exigindo que o Município se adeque à Resolução nº 170, de 10 de dezembro de 2014, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), e assegure espaço com…

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MP pede que município de Teotônio Vilela não exija título a universitários que usam transporte escolar

O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE/AL), por meio da Promotoria de Justiça de Teotônio Vilela, fez recomendação ao Município para que não condicione o uso do transporte escolar por universitários à apresentação do título eleitoral ou comprovante de domicílio eleitoral. Também foi definido pelo promotor de Justiça, Rodrigo…

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