Arte: Itawi Albuquerque Enquanto perdurar a situação de pandemia do Novo Coronavírus (Covid-19), hospitais de todo o Brasil estão autorizados a encaminhar às coordenações dos cemitérios, para sepultamento e cremação, os corpos sem a prévia lavratura do registro civil, nas hipóteses de ausência de familiares ou de pessoas conhecidas dos…

Arte: Clara Fernandes O juiz Antônio Emanuel Dória, da 14ª Vara Cível da Capital – Fazenda Municipal, negou pedido liminar feito por uma loja de embalagens e produtos descartáveis que requeria a reabertura da empresa durante o período de quarentena decretado pelo Governo de Alagoas. A decisão foi proferida nesta…

A 6ª Vara Cível de Maceió condenou a Companhia de Abastecimento D ́Água e Saneamento do Estado de Alagoas (Casal) a indenizar por danos morais e materiais uma idosa que recebia faturas com valores acima do correto. Os danos morais foram fixados em R$ 5 mil. A mulher é proprietária…

O juiz da 5ª Vara do Trabalho de Maceió, Nilton Beltrão de Albuquerque Júnior, deferiu pedido de tutela de urgência antecedente formulado pelo Sindicato dos Médicos de Alagoas (Sinmed) e determinou que o município de Maceió deverá suprir e fornecer, imediatamente, equipamentos de proteção individual (EPIs) aos profissionais de saúde….

A juíza plantonista da Vara do Trabalho de Penedo, Claudevânia Pereira Martins, determinou, na última terça-feira (31.03), que a empresa Uchoa Construções LTDA suspenda imediatamente suas atividades em Alagoas enquanto perdurar o período de isolamento social determinado pelo executivo estadual. A decisão atendeu a pedido de tutela provisória de urgência…

A presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (TRT/AL), desembargadora Anne Inojosa, editou o Ato nº 34/2020, por meio do qual instituiu, ad referendum do Tribunal Pleno, o ambiente eletrônico não presencial de julgamento de processos, a ser operacionalizado por meio de sessões virtuais. A primeira sessão virtual…

O Ministério Público Estadual de Alagoas (MPAL) quer que bancos e lotéricas definam horários especiais para fazer o atendimento de idosos e deficientes em todos os estabelecimentos desse segmento, aqui em Maceió. A medida tem como objetivo impedir aglomerações para evitar a propagação da Covid-19, doença ocasionada pelo coronavírus, uma…

Após o ajuizamento da denúncia contra um cidadão que cometeu a infração de uso de documento falso, o Ministério Público Estadual de Alagoas (MPAL) propôs ao Poder Judiciário a substituição da ação por um acordo de não persecução penal. Previsto no artigo 28-A do Código Penal Brasileiro (CPB), esse instituto…

Arte: Clara Fernandes O juiz Antonio Emanuel Dória, titular da 14ª Vara Cível da Capital – Fazenda Municipal, manteve, nesta segunda-feira (30), o fechamento da Sorveteria Illa durante o período de quarentena declarado pelo Governo de Alagoas. De acordo com os autos, no dia 26 de março deste ano, fiscais…