Vereadores aprovam projeto que institui novo Refis de tributos municipais

Projeto que incentiva o pagamento de tributos municipais em atraso deve ser sancionado nos próximos dias

O projeto de lei encaminhado pela Prefeitura, que institui um novo Refis, foi aprovado pela Câmara Municipal pela unanimidade dos vereadores e em regime de urgência. O projeto concede descontos em juros, multas e até mesmo no valor total da dívida de tributos com o município. Agora, cabe ao prefeito Rui Palmeira sancionar a matéria, que visa reforçar os cofres do município.

A matéria, que foi publicada ontem no Diário Oficial do Município, contou com a articulação do líder governista para a raposa tramitação. “É uma iniciativa que atende a empresários, pessoas físicas e ao município que, em tempos de pandemia, possibilita que o contribuinte possa, de forma espontânea, quitar débitos com os cofres públicos. Qualquer medida nesse sentido é de extrema importância”, avaliou o líder do governo na Casa, Samyr Malta (PTC).

O presidente da Câmara, Kelmann Vieira, também destacou a importância para os contribuintes. “Vejo como imprescindível o projeto que o prefeito Rui Palmeira enviou para a Câmara, com o objetivo de diminuir o prejuízo que essa pandemia tem causado nas finanças de Maceió. Importante a sociedade perceber que os recursos arrecadados vão permitir a continuidade das ações pelo bem comum da nossa cidade”, resumiu ele.

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