Prestação de contas do SUS será feita na Câmara de Maceió na terça-feira

Audiência pública será feita no chamado formato híbrido, com participação presencial e também virtual

Os números dos gastos com o Sistema Único de Saúde, o SUS, em Maceió no terceiro quadrimestre de 2019 e no primeiro quadrimestre desse ano serão expostos e discutidos em audiência pública da Câmara Municipal de Maceió na próxima terça-feira, 18, a partir das 10h. a discussão será no chamado formato híbrido, ou seja, contará com a participação virtual e também com pessoas presentes ao plenário da Casa.

A audiência é estabelecida pela Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, que regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal para dispor sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde; estabelece os critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas três esferas de governo.

A obrigação da exposição dos números é obrigatória. Além disso, essa apresentação ganha maior importância, pois será a oportunidade para a população conhecer o comprometimento da gestão do município no combate às endemias e, agora, com a pandemia do novo coronavírus. O trabalho deverá ser acompanhado pela Comissão de Saúde do Legislativo municipal, presidida pelo vereador Cléber Costa.

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