Justiça determina e Prefeitura acata decisão de suspender posse de conselheiros tutelares em Maceió

A Justiça decidiu suspender a solenidade de posse dos conselheiros tutelares de Maceió, eleitos em outubro passado. O pleito ficou manchado devido às várias denúncias de compra de votos no dia da eleição. Diante da situação, o Ministério Público Estadual (MPE) pediu que a votação que escolheu 50 conselheiros tutelares, distribuídos pelas regiões administrativas da capital para os próximos quatro anos, fosse anulada. A Justiça apenas suspendeu por quatro meses.

Decisão da Prefeitura está publicada na edição de hoje do Diário Oficial

A medida foi acatada pela Prefeitura de Maceió, confirmada em publicação de hoje do Diário Oficial do Município, mas promete recorrer através da Procuradoria Geral do Município. Com a decisão, o mandato dos atuais ocupantes do cargo ficam prorrogados enquanto não se chega a uma decisão final. O cargo tem vencimento de aproximadamente R$ 5mil e é pago pela Prefeitura.

Desde o início da eleição, as discussões foram severas. E a partir da Câmara Municipal. Os vereadores apreciaram um projeto que estabelecia a necessidade de nível superior para concorrer ao cargo. A medida foi considerada prejudicial pela categoria, que apresentou outras sugestões. no final, ficou decidido que a exigência só seria feita para a próxima eleição, daqui a quatro anos. Depois, vereadores se sentiram desrespeitados pelo Conselho Municipal da Criança e do Adolescente (CMDCA), responsável pelo pleito. A reclamação foi a falta da participação do Legislativo no processo.

Após a escolha dos conselheiros, os vereadores relataram a compra de votos e alguns deles chegaram a defender a anulação da disputa. Agora, espera-se que o assunto se resolva nos próximos quatro meses.

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