Deputados vão analisar PEC que adia eleições desse ano. Falta consenso na Casa

Senadores aprovaram na terça a PEC que altera o calendário eleitoral desse ano

Depois da aprovação no Senado, caberá aos deputados analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que adia para os dias 15 de 29 de novembro a eleição municipal desse ano. Os senadores aprovaram a alteração na última terça-feira. Na Câmara, porém, não há consenso entre os parlamentares para apreciar o projeto.

A PEC também estabelece novo calendário para outras etapas do processo eleitoral de 2020, como registro de candidaturas e início da propaganda eleitoral gratuita. Apenas a data da posse dos eleitos permanece inalterada, ou seja, em 1º de janeiro de 2021.

As mudanças são propostas devido a pandemia do novo coronavírus. E a PEC também trata da questão para as cidades nas quais a doença esteja em escala ascendente no período eleitoral.

Caso as autoridades sanitárias apontem para a necessidade de uma flexibilização ainda maior, essas cidades podem cumprir outro calendário, cujo limite máximo seria 27 de dezembro, mesmo prazo para o caso de um estado inteiro não dispor de condições para a realização do pleito.

A Proposta de Emenda à Constituição altera o artigo 16 da Carta Magna, o qual proíbe mudanças no processo eleitoral no mesmo ano da eleição.

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