Deputado federal propõe mais prazo para apresentar declaração do Imposto de Renda

Deputado Hercílio Diniz (MDB/MG) quer aumentar prazo para declaração do Imposto de Renda

Os efeitos da pandemia do novo coronavírus são sentidos não apenas na saúde mas, também, na economia. Pensando nisso, o deputado federal mineiro Hercílio Diniz apresentou projeto de lei na Câmara, através do qual flexibiliza o prazo para declaração do Imposto de Renda de 2021, repetindo o que foi feito no ano passado.

O texto tramita nas comissões temáticas da Câmara, para análise e recebimento de pareceres. Anualmente, o prazo se encerra no dia 30 de abril. O projeto de lei do deputado estende para 30 de junho o prazo final para acertar as contas com o leão.

O projeto de lei também contempla as empresas. Para as pessoas jurídicas não tributadas pelo Simples Nacional, os débitos vencidos até 30 de novembro relativos a cinco tributos (IR, CSLL, PIS/Pasep, Cofins e IPI, exceto na importação) poderão ser pagos até 30 de dezembro, sem a incidência de multas.

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