De “Minha Casa, Minha Vida” a penhora do imóvel pelo banco

Com aval do governo federal, bancos podem tomar imóveis de famílias

A legislação brasileira protegia o cidadão a manter o seu imóvel, caso fosse sua única propriedade, livre de penhora por parte do sistema bancário. Agora, o governo federal conseguiu deixar o brasileiro desprotegido nessa área. A Câmara dos Deputados deu aval aos bancos e instituições financeiras para que possam penhorar o único imóvel de uma família para quitar dívidas. Projeto de lei concebido pelo governo federal foi aprovado na última quarta-feira, 1º.

A medida faz parte do Projeto de Lei (PL) 4.188/2021, através do qual cria o marco legal das garantias de empréstimos e altera a Lei 8.009/1990, que trata da impenhorabilidade de imóvel. Pela legislação em vigência, uma família não pode perder esse seu único bem por dívidas. Atualmente, ele só pode ser usado como garantia de financiamento do próprio imóvel e leiloado em caso de inadimplência do financiamento imobiliário.

Com a aprovação do texto, que segue para o Senado, será permitido que as instituições bancárias penhorem a casa de uma família em qualquer situação na qual o imóvel seja dado como garantia real. Independentemente da obrigação garantida ou da destinação dos recursos obtidos, mesmo quando a dívida for de terceiro.  A matéria foi aprovada com 260 votos favoráveis e 111 contrários – nesse caso, todos de partidos da centro-esquerda e esquerda – PT, PSB, PDT, Psol, PCdoB, PV e Rede.

Apenas para lembrar ao leitor que Lula, quando foi eleito pela primeira vez presidente da República, em 2002, os boatos já existiam e davam conta que ele seria responsável por tomar imóveis das pessoas mais simples. Como resposta, criou o programa que permitiu o acesso à moradia de mais de 4 milhões de brasileiros. Quem abriu as portas para a perda de imóveis dos brasileiros está, agora, no poder e quer renovar o mandato por mais quatro anos: Jair Messias.

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