24 de janeiro de 2022

Governador veta parcialmente PL do cadastro de reserva nos concursos públicos

Na última sexta-feira (21), no último dia do prazo, o governador Renan Calheiros vetou parcialmente o Projeto de Lei 719/2021. De autoria do deputado Davi Maia, o PL tratava da obrigatoriedade de cadastros de reserva nos concursos públicos de Alagoas.

O governador sancionou o parágrafo 3º, que trata da obrigatoriedade de cadastro de reserva para os concursos futuros e vetou o parágrafo 4º, que trata da possibilidade de cadastro de reserva nos concursos já vigentes.

“Discordamos do argumento do Governo de que o PL geraria insegurança jurídica. Na verdade, faltou foi sensibilidade ao governador diante de todos os aprovados nos concursos vigentes que serão excluídos da lista final pela ausência de cadastro de reserva. Essa cláusula de barreira é absurda e totalmente danosa ao interesse público”, pontuou Davi Maia.

Ainda de acordo com Maia, o objetivo agora é derrubar o veto na Assembleia Legislativa. “A partir de agora trabalharei pesado na Assembleia para sensibilizar os deputados sobre a importância da derrubada desse veto e conto com o apoio de todos os concurseiros nessa luta”, finalizou o deputado Davi Maia.

Ascom Davi Maia

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