14 de outubro de 2021

MPAL: membros e servidores fazem ato contra a PEC 05 que tira a autonomia da instituição

O procurador-geral de Justiça, Márcio Roberto Tenório de Albuquerque, com  membros e servidores, apoiados pelo Ministério Público Federal (MPF) e pela Associação do Ministério Público (AMPAL) coordenou uma mobilização, na manhã desta quinta-feira (13), em frente ao prédio-sede, no bairro do Poço, em Maceió, contra a PEC 05/2021, de autoria do deputado Paulo Teixeira (PT-SP) que tira a autonomia da instituição, engessando seu poder de decisão no combate à improbidade administrativa e todos demais tipos de ações criminosas que culminem no atropelamento da cidadania.

Para o chefe ministerial, a atitude do autor da PEC fere diretamente a Constituição Brasileira e quem comunga desrespeita a sociedade.

“O Ministério Público está sendo vítima de parlamentares descomprometidos com o povo, com a democracia, com a legalidade. Incansavelmente estamos defendendo o cidadão, investigando e pedindo punição de quem desvia recursos públicos, de quem investe o dinheiro da Educação, da Saúde, da Assistência Social em imóveis caros e carros de luxo, esnobando das pessoas carentes que lhes  deram um voto de confiança e os elegeram seus representantes. Então, está mais do que explícito o motivo pelo qual querem calar nossa instituição. É totalmente absurda essa PEC que tramita no Congresso Nacional, ela promove a impunidade. Se no Brasil nos deparamos com tantos absurdos e, por mais que se puna, alguns políticos reincidem em seus crimes imaginem com um Ministério Público sem poder de decisão”, afirma o procurador-geral.

Já o procurador de Justiça, Hélder Jucá, saiu em defesa do MP colocando-se à disposição para somar forças e impedir o disparate da PEC 05

“Só tenho a dizer que me sinto orgulhoso com essa manifestação de todos os membros da instituição. Estou aqui para me somar à luta dessas bravas vozes do Ministério Público Brasileiro neste estado, vozes essas que não se calam. Continuaremos a lutar”, enfatiza Sérgio Jucá!

Durante a manifestação, o presidente da Ampal, promotor de Justiça, Roberto Salomão, também demonstrou indignação.

“Enquanto presidente da Ampal, representando todos os membros do Ministério Público, repudio essa atitude desrespeitosa com a nossa instituição, ressaltando a importância indiscutível de cada membro para a garantia dos direitos e cidadania do povo brasileiro. A PEC 5 fere a constituição e implode o poder do MP de lutar fortemente, como sempre, contra os crimes de corrupção cometidos por tantos políticos”, diz Roberto Salomão.

Com sentimento de luto, pela arbitrariedade imposta na PEC 05/2021, membros e servidores vestiram preto e seguraram faixas com frases de indignação. Em seguida, continuando o protesto, houve reunião na Sala dos Colegiados, transmitida pelo Youtube e com participação on-line de outros membros,  contando com a presença da procuradora-chefe do MPF, Roberta Bomfim.

Ao final, um vídeo com ações de combate à improbidade administrativa, em Alagoas, e música de protesto à PEC 05 criados pelo MPAL foi exibido.

Ascom MPAL 

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