6 de julho de 2021

Projeto Carroceiro Legal oferece dignidade a carroceiros e animais

Vereador Alan Balbino assina projeto de lei ao lado do delegado Leonam Pinheiro

Começa a tramitar na Câmara Municipal de Maceió o projeto Carroceiro Guardião. Iniciativa do vereador Alan Balbino (Podemos) tem o objetivo de criar políticas públicas de incentivos e sobrevivência para os profissionais que utilizam carroças tracionadas por equinos. O projeto deverá resultar na substituição das carroças por veículos motorizados, bem como a construção de um local adequado e digno para abrigar os carroceiros.
Balbino explica que o projeto representa um ganho social para os carroceiros profissionais e fim das carroças e dos maus-tratos aos animais que servem usados como tração. “Ainda verificarmos na periferia e centros de várias cidades do país, a presença de animais tracionando carroças, que representa o meio de transporte mais barato para as necessidades do dia-a-dia. Porém, é visível que muitos desses animais são submetidos a tratamento desumano e, muitas vezes, sem acompanhamento veterinário”, argumentou ele.
O vereador acrescenta que o objetivo não é impedir o trabalho de tantos pais de família que sobrevivem com esse meio de transporte, mas o de dar dignidade. “Este projeto propõe substituir as carroças tracionadas por animais, por veículo motorizado, como as motocicletas com caçambas acopladas, buscando melhorar as condições de trabalho e vida dos carroceiros, bem como o bem estar dos animais”, esclarece Alan Balbino.
Com relação aos profissionais carroceiros, a ideia é inseri-los nos programas assistenciais do município, incentivando a criação de cooperativas ou associações, visando organizar a classe e oferecer condições para que os carroceiros desempenhem seu trabalho com dignidade. O projeto não cria despesa para o município.
A legislação de trânsito destina parte dos recursos das passagens de ônibus para o Fundo de Transportes Urbanos (FTU). O projeto do vereador destina 1% desse recurso para a educação de trânsito para os carroceiros. Para o período de transição e adaptação, saindo do veículo de tração animal para o motorizado, cada profissional deverá ser atendido com 25% do valor do salário mínimo, dentre outros incentivos.
Toda essa assistência deverá ser fornecida pelo período de transição, que deverá ser de três anos, a contar da data de publicação da lei. Nesse período, caberá ao município o atendimento aos animais para aproveitamento nos órgãos que utilizem nas suas funções, tais como a guarda da cavalaria ou reabilitação de crianças com deficiência. “Maceió poderá ser a primeira capital brasileira a dar dignidade aos animais”, finalizou Alan Balbino.
O projeto de lei contou com o apoio do delegado de roubos e crimes ambientais da Polícia Civil, Leonam Pinheiro. Ele criou um abaixo-assinado que pede o fim aos maus-tratos aos animais. “Essa iniciativa representa a inserção dos carroceiros na sociedade e dignidade aos animais, não uma punição. E nosso apelo já conta com quase dez mil assinaturas. Belo Horizonte [MG] tem uma iniciativa semelhante e Maceió poderá sair na frente”, finalizou o delegado.
O projeto de lei foi protocolado na semana passada e deverá ser analisado na retomada das atividades legislativas, em agosto, quando deverá ser encaminhado para as comissões temáticas da Câmara Municipal, antes de ser votado em plenário.

Assessoria

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