9 de junho de 2021

Regularizar imóveis é garantir a dignidade do cidadão, diz corregedor do TJ

Corregedor-Geral da Justiça de Alagoas, Desembargador Fábio Bittencourt. Foto: Itawi Albuquerque Corregedor-Geral da Justiça de Alagoas, Desembargador Fábio Bittencourt. Foto: Itawi Albuquerque

A Corregedoria-Geral da Justiça de Alagoas (CGJAL) é parceira do “Moradia Legal”, Programa do Tribunal de Justiça (TJAL) que já regularizou mais de 44 mil imóveis de famílias de baixa renda e beneficiou mais de 200 mil pessoas. Para o Corregedor-Geral da Justiça, Desembargador Fábio José Bittencourt Araújo, o principal objetivo do Judiciário é levar tranquilidade e segurança jurídica à população alagoana mais carente.

“Estas ações continuarão nos anos de 2021 e 2022, com total engajamento da Corregedoria, que tem papel de destaque nas ações de regularização fundiária promovidas em Alagoas. Nossa função é simplificar a legalização de áreas urbanas ocupadas por pessoas de menor poder aquisitivo”, disse Bittencourt, que assinou, na Presidência do TJAL, o ato que regulamenta a 5ª etapa do Programa.

Além da atuação dos cartórios extrajudiciais e de seus representantes legais, a participação das prefeituras de Alagoas é crucial para a consolidação dos atos de regularização dos imóveis. “Esse trabalho exige uma ação coletiva envolvendo o poder público, para garantir propriedade e permitir direitos até então não alcançados por essas pessoas”, reafirma Bittencourt.

Os representantes públicos interessados em participar do Programa devem assinar o requerimento de adesão, encaminhando-o ao Presidente do Judiciário alagoano, além do Termo de Cooperação Técnica com as demais instituições, quais sejam, a Corregedoria, a Associação dos Notários e Registradores (Anoreg) e a Associação dos Municípios Alagoanos (AMA).

Lançado em 2005, o projeto “Moradia Legal” foi instituído por meio da Presidência do TJAL e da Corregedoria-Geral da Justiça, em parceria com a Associação dos Notários e Registradores (Anoreg-AL) e a Associação dos Municípios Alagoanos (AMA).

A expectativa da gestão é regularizar cerca de 10 mil imóveis até 2022, alcançando, ao todo, mais de 50 mil títulos de propriedade. A retomada do Programa acontece neste segundo semestre, levando em consideração as recomendações de prevenção da Covid-19.

Niel Antônio – Ascom CGJ/AL

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