26 de novembro de 2020

Inácio Loiola convoca audiência para debate do projeto de lei da LOA 2021

Inácio Loiola convoca audiência para debate do PLOA 2021

Por meio da Comissão de Orçamento, Finanças e Economia, a Assembleia Legislativa realiza no próximo dia 09 de dezembro, quarta-feira, após a sessão ordinária, no plenário da Casa, uma audiência pública para debater o Projeto de Lei Orçamentária Anual – PLOA (projeto de lei ordinária nº 402/2020) para o exercício financeiro de 2021. A informação foi confirmada pelo presidente da comissão, deputado Inácio Loiola (PDT). A audiência foi marcada após vencido o prazo constitucional de 10 sessões ordinárias para recebimentos de emendas parlamentares.

A Lei Orçamentária Anual compreende o orçamento fiscal referente aos Poderes do Estado, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, o orçamento de seguridade social, que abrange todos os órgãos, e o orçamento de investimentos em que o Estado, direta ou indiretamente, detém a maioria do capital social com direito a voto. A receita líquida das deduções constitucionais e legais estimada nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social é de R$ 9.916.425.234,00. O valor previsto é menor do que o orçamento deste ano, que foi de R$ 10.083.977.327,00.

Ascom ALE

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