14 de setembro de 2020

Deputada reúne Judiciário, MPT e CIEE para discutir novo panorama para o jovem aprendiz em Alagoas

O programa Conversa Aberta desta terça-feira (15), exibido pelo Youtube Jó Pereira Oficial, a partir das 15h, será um painel de discussões sobre o novo panorama para o jovem aprendiz em Alagoas, com a participação de integrantes do Poder Judiciário, Superintendência Regional do Trabalho (SRTb), Ministério Público do Trabalho (MPT), Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE) e de jovens aprendizes.

Na mesa um, o tema “O Poder Legislativo e a inspeção do trabalho – parcerias na aprendizagem” será discutido pelos auditores fiscais do Trabalho Leandro Carvalho (SRTb-AL); Taís Arruti (SRTb-BA); Christiane Barros (SRTb-MG) e Gerson Soares (coordenador-geral de Fiscalização do Trabalho-ME).

“O papel do Judiciário e do MP quanto às cotas de aprendizagem” é o assunto da mesa dois, comandada pela juíza Fátima Pirauá (28ª Vara Cível da Infância e Juventude da Capital); pelo juiz do TRT-AL, Alonso Cavalcante; pela promotora de Justiça Marília Lima e pela procuradora do MPT-AL, Virgínia Ferreira.

No terceiro bloco serão abordadas as boas práticas de inclusão e a aprendizagem alagoana, com Fabiana Porto (supervisora do CIEE-AL) e Alessandro Salvatore (superintendente do CIEE-SP). Dessa mesa três também participam o gestor da Santa Casa de Maceió, Sílvio Nascimento; e os jovens aprendizes Thiago Danniel (Sebrae-AL); Sara Pledra (Faculdade Pitágoras); e Ana Lívia (Santa Casa).

Legislação pioneira

Em Alagoas, a nova legislação recentemente sancionada, de autoria da deputada estadual Jó Pereira, pode abrir milhares de vagas para Jovem Aprendiz em todo o estado, dando oportunidade do primeiro emprego a esses aprendizes. São leis em prol do estímulo à aprendizagem inéditas no país.

A Lei 8.269/2020 estabelece que só serão concedidos benefícios fiscais para empresas que cumpram a Cota de Aprendizagem estabelecida em legislação federal; a Lei 8.280/2020 autoriza o Estado a instituir o Programa Jovem Aprendiz de Alagoas e a contratar percentual em relação ao quadro efetivo da ativa; e a Lei 8287/2020 determina a obrigatoriedade do cumprimento da Cota de Aprendizagem como pré-requisito para que empresas participem de processos licitatórios do governo.

Há hoje, em Alagoas, 3.253 jovens aprendizes, o que representa apenas 47,28% do total de vagas que podem ser preenchidas. Graças às novas e pioneiras legislações, pode mais que dobrar o número de jovens aprendizes inseridos no mercado de trabalho.

Ascom Jó Pereira

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