23 de setembro de 2020

Aprovada indicação da deputada Cibele Moura para que governo implante Patrulha Maria da Penha em todo Estado

Parlamentar afirma que é preciso dar um basta na violência contra a mulher e que serviço precisa chegar também ao interior

O Plenário da Assembleia Legislativa Estadual (ALE) aprovou, nessa terça-feira (22), indicação da deputada estadual Cibele Moura (PSDB), com apelo ao governador Renan Filho (MDB), e cópia ao secretário de Segurança Pública, coronel Lima Júnior, para que o Estado implante a Patrulha Maria da Penha em todas as cidades do interior de Alagoas. Cibele chama a atenção para os casos de violência doméstica e afirma que a Patrulha cumpre importante papel de garantir a efetividade das medidas protetivas a essas mulheres.

“Violência contra a mulher é inadmissível. É preciso dar um basta nessa situação e neste sentido apresentei indicação para que o governo leve a Patrulha Maria da Penha para todos os municípios alagoanos. A Patrulha é um instrumento eficaz, que tem levado segurança para as mulheres que estão com medida protetiva concedida pelo Poder Judiciário”, afirma Cibele, ao destacar que combate à violência contra a mulher é prioridade dela na ALE.

“A gente precisa proteger a mulher, precisa que ela tenha o amparo policial 24 horas por dia. Fazer com que ela se sinta mais segura, com que ela tenha mais apoio do Estado e esse é o nosso papel na Assembleia. Lutar muito para que os índices de violência contra a mulher caiam”, afirma a parlamentar.

Ao fazer a indicação, a deputada atende também solicitação da Universidade Federal de Alagoas (Ufal) e Faculdade de Direito de Alagoas, representadas pela professora doutora Elaine Pimentel, bem como com o Centro de Defesa dos Direitos da Mulher (CDDM) e a Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil – seccional Alagoas.

Na justificativa, a deputada pontua que os mecanismos institucionais surtem efeito, principalmente nos grandes centros urbanos, de modo que a população interiorana acaba por ficar à margem dos serviços públicos promovidos pelo Estado.

Cibele é autora da indicação que assegurou funcionamento da Patrulha 24 horas por dia para atender as mulheres alagoanas e da Lei Nº 8.135, de 7 de agosto de 2019 que veda a nomeação pela administração pública estadual de condenados com base na Maria da Penha para cargos de livre nomeação e exoneração enquanto durar a pena.

Patrulha

A Patrulha Maria da Penha em Alagoas foi criada pelo governador Renan Filho, em abril de 2018 para garantir a efetividade de medidas protetivas judiciais às mulheres vítimas de violência doméstica. Tem sua sede no Centro Especializado em Atendimento à Mulher em Situação de Violência (Ceam), na Jatiúca, serviço que pertence à Secretaria da Mulher e dos Direitos Humanos (Semudh).

Segundo a assessoria da Semudh, “a Patrulha assiste 300 mulheres, acompanhadas 24 horas por dia e 7 dias por semana, cumprindo medidas protetivas de urgência pelo Juizado de Violência Doméstica e Familiar. Com uma equipe formada por 22 policiais distribuídos em quatro guarnições, neste período realizaram 2761 atendimentos de fiscalização, o que acarretaram em 33 prisões por descumprimento das medidas protetivas de urgência. Esses agressores são aqueles que insistem em descumprir a lei e tentam voltar a ameaçar as vítimas. Desse total, 2053 visitas foram no último ano”.

Ascom Cibele Moura

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