20 de maio de 2020

Decreto Municipal aponta novas medidas para as feiras livres de Palmeira

Decreto Municipal aponta novas medidas para as feiras livres de Palmeira dos Índios

Feira livre de Palmeira dos Índios (Foto: Diego Wendric/Assessoria)

A Prefeitura de Palmeira dos Índios publicou nesta quarta-feira (20), novas medidas no Decreto Emergencial de enfrentamento à Covid-19, o novo coronavírus. Depois da Recomendação do Ministério Público, que solicitou a redução semanal da quantidade de feiras livres no município, para evitar um maior contágio da doença, o Governo do Povo informou que a partir da meia noite do dia 24 de maio de 2020 e, por prazo indeterminado, ficará suspensa a feira livre que ocorre tradicionalmente, todas as sextas-feiras, no bairro de São Cristóvão. A feira do Centro funcionará normalmente, mas com horário de 5h às 15h. Não será permitido a instalação de bancas fixas ou móveis em outros dias da semana, sob pena de responsabilização na forma da lei. As medidas são necessárias para conter o avanço do vírus no município, que já conta com 69 casos confirmados de coronavírus.

Além disso, o feirante, ou marchante, deverá observar os critérios exigidos no Decreto para trabalhar nas feiras livres. As bancas fixas e móveis só poderão vender gêneros alimentícios e produtos agrícolas como verduras, legumes, carnes e cereais, e seguir as exigências da saúde para o combate ao coronavírus. As bancas móveis deverão manter uma distância mínima umas das outras de 3 metros e, caso seja necessário, haverá maior ampliação, orientada pela equipe do setor de tributos e da Secretaria de Agricultura, com o apoio da SMTT. Só é permitido a instalação de até duas bancas por família, com a presença de um  feirante por banca.

Já o Mercado Público, também a partir da meia noite do dia 24 de maio e por prazo indeterminado, terá funcionamento interno, apenas para a comercialização das demandas já estabelecidas habitualmente e no horário das 5h às 15 h. “As medidas são duras, mas necessárias para contingenciar o vírus no nosso município. O número de casos subiu rapidamente e precisamos evitar que mais pessoas sejam infectadas pelo vírus. Vale destacar que o uso de máscaras é obrigatório no município e os hábitos de higiene são fundamentais para manter a doença longe. Estamos unindo forças, seja com o Governo do Estado ou o Ministério Público, para reforçar as nossas ações e melhorar a rede de assistência para as pessoas com coronavírus. Sabemos que o momento é difícil e que as pessoas querem voltar a trabalhar, mas também seguimos o que determina o Decreto Estadual e as recomendações do Ministério Público”, disse o prefeito Júlio Cezar.

Veja o que diz o Decreto:

DECRETO MINUTA 19 de maio de 2020 (1)

http://palmeiradosindios.al.io.org.br/diarioOficial/download/11052/3030/0

Ascom Palmeira dos Índios

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