26 de março de 2020

Procon/AL lavra autos de infrações contra duas companhias aéreas

Instituto protocolou os autos no MP, solicitando as providências cabíveis

O diretor-presidente do Procon/AL, Daniel Sampaio, encaminhou ao Ministério Público de Alagoas, através da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Defesa do Consumidor, autos de infrações contra duas companhias aéreas que, de acordo com denúncias, não estariam oferecendo aos consumidores nenhuma assistência material – como alimentação, hospedagens e traslados – e cujos voos foram cancelados. O documento foi protocolado ao MP em caráter de urgência.

Os autos de infrações contra as duas companhias aéreas foram lavrados nesta quinta-feira (26) devido a diversas reclamações por parte de consumidores. “Nesse momento de crise, os consumidores ficam em situação de vulnerabilidade ainda maior. Não podemos permitir o descumprimento da legislação, que é clara e expressa no sentido de se garantir a assistência material para essas pessoas”, explicou Daniel Sampaio.

Segundo Daniel, o Instituto vem tomando todas as medidas cabíveis sobre reclamações dos consumidores feitas às empresas de aviação civil. Como também seguindo o que determina a lei. Os agentes prosseguem as atividades rotineiras em defesa da classe consumerista, cientes dessa situação, as fiscalizações vão dar continuidade no intuito de coibir os abusos.

Ruan Teixeira

 

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