14 de março de 2020

Aquicultores podem solicitar uso de águas da União pela internet

Aquicultores de todo País podem fazer a solicitação online da cessão de uso do espaço físico em corpos d’água de domínio da União para fins de implantação projetos no setor. Basta acessar o Sinau Online (Sistema de Informação das Autorizações de Uso das Águas de Domínio da União para fins de Aquicultura) e fazer a requisição.

O novo sistema, uma parceria entre o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) e o Ministério da Economia, foi lançado no dia 5 de março e faz parte do plano Transformação Digital, uma ação do Governo Federal para a migração de serviços prestados em canais presenciais de atendimento para plataformas online, tornando a utilização desses serviços mais ágil, eficiente e transparente para a sociedade e para o Poder Público.

O objetivo é facilitar o acesso dos interessados aos pedidos, reduzir custos, substituir do uso de papéis e documentos físicos e o monitorar demanda. O novo sistema também proporciona agilidade e eficiência na prestação do serviço, organização das rotinas internas e na tomada de decisão por parte dos técnicos e gestores ligados ao tema.

O Sinau foi instituído por meio da Instrução Normativa nº 06, de 31 de março de 2004, e tem como finalidade cadastrar e controlar os projetos aquícolas; referenciar geograficamente as faixas ou áreas de preferência, os parques e áreas aquícolas e as unidades demonstrativas e de pesquisa; criar e manter o banco de dados das autorizações de uso; e subsidiar o ordenamento das atividades aquícolas em águas de domínio da União.

Transformação Digital

Transformação Digital no Governo do Brasil significa oferecer um serviço público de qualidade, com menos gasto de tempo e dinheiro por parte do cidadão, para melhorar a vida daqueles que vivem e trabalham no País.

A Carteira de Trabalho Digital, a Carteira Digital de Trânsito e o Alistamento Online são exemplos de serviços do poder público que podem ser acessados de qualquer dispositivo com acesso à internet.

O potencial da transformação digital no setor público é enorme. Com a automação de serviços, o País reduzirá substancialmente as suas despesas anuais. Mas, além disso, quando o Governo do Brasil entrega um serviço digital, que antes era presencial e carregado de burocracia, também gera transformação porque torna a vida do cidadão mais fácil. A tecnologia dá essa agilidade e otimização.

É isso que a transformação digital significa: usar a tecnologia no setor público, mas sem deixar de lado os benefícios e o impacto que as decisões do governo terão na vida das pessoas.

Ascom CNM

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