2 de dezembro de 2019

Projeto Posse Legal garante premiação nacional à Associação de Notários de AL

Presidente Tutmés entregou título ao morador Cícero dos Santos, em abril deste ano / Foto: Adeildo LoboPresidente Tutmés entregou título ao morador Cícero dos Santos, em abril deste ano / Foto: Adeildo Lobo

O projeto Posse Legal, que resultou na legalização da posse de 300 imóveis no bairro do Pinheiro, em Maceió, no mês de junho, conquistou a segunda colocação no Prêmio Rares-NR, no XXI Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro, em Aracaju (SE). A premiação foi entregue à Associação dos Notários e Registradores de Alagoas (Anoreg/AL), parceira do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) na consolidação do projeto.

Considerado a segunda melhor ação de responsabilidade social ou ambiental do país, o projeto Posse Legal foi lançado em fevereiro deste ano pela Presidência do TJAL. Seu objetivo é regularizar a posse dos imóveis afetados por rachaduras e com risco de desabamento. A posse dos mais de 300 imóveis regularizados foi fundamental para que os moradores recebessem, por exemplo, aluguel social e pudessem pleitear futuras indenizações.

Para Rainey Marinho, presidente da Anoreg/AL e representado na solenidade pelo colega Cleomadson Abreu, o prêmio é motivo de muito orgulho para todos em Alagoas. “Um prêmio de reconhecimento nacional. Somos o segundo melhor projeto de responsabilidade social em todo o Brasil”, comentou. Ele agradeceu ao presidente Tutmés Airan e ao juiz Carlos Cavalcanti pela iniciativa do projeto.


Cleomadson Abreu representou Anoreg/Alagoas e recebeu premiação em congresso nacional / Foto: divulgação

Lançado pela Presidência do TJAL em fevereiro deste ano, em parceria com o Conselho Estadual de Segurança Pública (Conseg) e com os conselhos de  Conselho Estadual de Segurança Pública (Conseg) e dos Conselhos de Engenharia e Agronomia (Crea/AL) e Arquitetura e Urbanismo (CAU/AL), o Posse Legal beneficiou, no dia 29 de abril, os primeiros 195 moradores do Pinheiro com títulos de posse de seus imóveis. 

Cícero dos Santos, de 53 anos e residente no Pinheiro há 25 anos, foi um dos beneficiados.“Minha casa está com rachaduras e a gente tem medo, praticamente não dorme. Minha mulher teve até depressão por causa disso. Agora vou usar esse documento pra conseguir o aluguel social. Quando conseguir, fecho a casa e me mudo”, disse o morador, ao receber a documentação do desembargador Tutmés Airan, presidente do TJAL.

Para o presidente do TJAL, Tutmés Airan, o programa traz esperança aos moradores. “Com esse documento, essas famílias vão poder garantir direitos importantes. É o Judiciário se aproximando de quem mais precisa”, destacou. O programa tem como coordenador o juiz Carlos Cavalcanti.

Moradora do bairro do Pinheiro beneficiada com documentação de posse de seu imóvel / Foto: Adeildo Lobo

Dicom TJAL

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