8 de novembro de 2019

Presidente da AMA acompanha assinatura para construção de Estação de Transbordo em Porto Calvo

A obra vai permitir redução de custos e cumprimento de normas ambientais

Nesta quinta (7), o Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento da região Norte de Alagoas (CONORTE) fechou a assinatura do convênio para a construção de uma Estação de Transbordo (ET) que tem como objetivo, diminuir o número de caminhões na malha viária que realizam o transporte dos resíduos (LIXO), reduzir emissões de gases do efeito estufa, e gastos elevados devido a considerável distância entre o município e o destino final, em Pilar. O presidente da Associação dos Municípios Alagoas (AMA), Hugo Wanderley, acompanhou a reunião que integra a administração indireta de cada um dos entes federativos consorciados.

Aterros Certificados 

Em Alagoas existem quatro locais certificados para operar como aterro sanitário: em Maceió, no Pilar, no Agreste, em Arapiraca, e no Sertão, em Olho d’Água das Flores. O decreto presidencial 12.305/10 determinou o encerramento de todos os lixões no Brasil. De agosto de 2014 até hoje, pouco mais de 30% dos municípios brasileiros estão cumprindo a Lei Federal, embora mais de 50% já foram notificados.

Os municípios de Campestre, Colônia Leopoldina, Flexeiras, Jacuípe, Japaratinga, Joaquim Gomes, Jundiá, Maragogi, Matriz de Camaragibe, Novo Lino, Passo de Camaragibe, Porto Calvo, Porto de Pedras, São Luís do Quitunde e São Miguel dos Milagres, irão dispor seus resíduos sólidos na ET de Porto Calvo.

A Assinatura

A assinatura do Convênio é uma ação do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento da região Norte de Alagoas (CONORTE), que tem como seu presidente, KLEVER RÊGO LOUREIRO JUNIOR. Fundado em outubro de 2011, trata-se de uma Associação Pública, com personalidade jurídica de direito público, natureza de autarquia inter federativa que integra a administração indireta de cada um dos entes federativos consorciados.

O CONORTE foi criado como uma alternativa para atender a região e seus municípios, no que diz respeito a resíduos sólidos urbanos, viabilizando a implantação de novos programas e tecnologias que possam apoiar o desenvolvimento auto sustentável voltado para uma proteção do meio ambiente e uma busca pela qualidade de vida da população.
A gestão de resíduos sólidos  tem sido uma temática crescente e preocupante no Brasil. Tanto que em  201, foi instituída a Lei 12.305, que aborda a Política Nacional de Resíduos Sólidos – PNRS, e altera a Lei 9.605/98. Dentre os objetivos da PNRS encontram-se no Art. 7, inciso VII e VIII a gestão integrada de resíduos sólidos e a articulação entre as diferentes esferas do poder público, e destas com o setor empresarial, com vistas à cooperação técnica e financeira para a gestão integrada de resíduos sólidos, respectivamente.

Como as dificuldades financeiras e a fragilidade da gestão de grande parte dos municípios brasileiros para a solução dos problemas relacionados aos resíduos sólidos também representa um entrave, as cidades estão organizando coletivamente para a construção de planos intermunicipais de gestão integrada de resíduos sólidos.
Em Porto Calvo, onde deverá ser construída a Estação de Transbordo (ET), trará como benefício uma melhor logística quanto a coleta e descarte de resíduos para todos os municípios envolvidos. De forma complementar, a Resolução CEPRAM N° 10 de 2018, definiu o estudo ambiental solicitado pelo órgão ambiental, que para este caso foi um Estudo de Conformidade Ambiental (ECA) – Nível – Relatório de Avaliação Ambiental (RAA).
O empreendimento receberá uma quantidade de resíduos superior à 50 ton/dia.

Ascom Conorte

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