14 de novembro de 2019

5º Fórum de Compliance da Sefaz debate sobre Lei de Proteção de Dados e Assédio no Trabalho

 

Evento lotou o auditório sede da sefaz; na ocasião foram arrecadados alimentos não-perecíveis para doação

Proteção de dados e assédio no trabalho. Esses foram os temas das palestras apresentadas no 5º Fórum de Compliance e Integridade, realizado pela Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) em parceria com a Controladoria Geral do Estado de Alagoas (CGE-AL).

O evento, que lotou o auditório sede da Sefaz nesta quinta-feira (14), iniciou com o gerente sênior de Cyber Security & Privacy na Capgemini, Ricardo Godoy, o qual apresentou os principais desafios e as melhores práticas de governança, legais e técnicas que devem ser adotadas no processo de adequação às regras estabelecidas pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

“É extremamente importante que todo mundo esteja embarcado nessa jornada da LGPD, e a nossa finalidade é levar esse conhecimento. É necessário que os servidores entendam a seriedade da proteção no tratamento e armazenamento de dados da população, dos próprios servidores, de outros colaboradores, e como isso pode implicar em sanções e processos”, explicou.

Logo em seguida, o procurador do Ministério Público do Trabalho de Alagoas (MPT-AL) e membro titular da Coordenadoria de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho, Rodrigo Alencar, explanou sobre o conceito de assédio moral e seus diversos segmentos, dentre eles, na administração pública.

Para Alencar, a experiência de juntar os temas de proteção de dados com assédio moral é interessante, visto que os dados pessoais podem ser usados para a prática do assédio, já que são questões que dizem respeito à intimidade do trabalhador.

“Bastante produtivo essa conjugação dos temas. A participação dos ouvintes foram muito significativas, trazendo casos concretos para serem discutidos, de como abordar, de como deve ser tratado cada situação. Agradeço o convite e parabenizo a Sefaz por proporcionar este debate. Eu saio daqui muito satisfeito e com a esperança de haver contribuído para o conhecimento de todos”, ressaltou o Procurador.

Na palestra, os participantes puderam adquirir novos conhecimentos. Foi o caso da bacharela em direito, Dayane Domingos. “Eu achei excelente os temas discutidos, foi de amplo conhecimento, principalmente sobre o assedio moral no trabalho, porque isso abre a mente tanto de quem é leigo, como de quem estuda. Saio daqui com uma bagagem a mais de entendimento sobre os assuntos”.

Para o assessor especial de Ética e Compliance da Fazenda, Rodrigo Bittencourt Miranda, esta edição foi uma das melhores desde a criação do Fórum. “Nós tivemos uma participação massiva do público, tanto na presença quanto no momento de debate. A arrecadação de alimentos também foi ótima e acredito que poderemos ajudar mais de uma instituição com a quantidade doada”, comemora.

Sobre o evento

O Fórum de Compliance e Integridade acontece mensalmente, com a presença de especialistas da área de todo o Brasil. A ideia é debater conceitos de conformidade com leis e regulamentos externos e internos voltados ao setor público, além do fomento às condutas éticas. Os interessados em participar devem realizar a inscrição  por link a ser divulgado pela Sefaz-AL antecipadamente ao evento e entregar, no dia, um quilo de alimento não perecível, que será doado para as instituições cadastradas no programa da Nota Fiscal Cidadã (NFC).

 

João Henrique Siqueira e Layla Oliveira

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