8 de outubro de 2019

Relatora do PL da Liberdade Econômica, Cibele Moura afirma que medidas vêm para gerar emprego

Deputada destaca que emendas feitas por ela tornam projeto mais próximo da realidade de Alagoas

Relatora do Projeto de Lei da Liberdade Econômica, que tramita na Assembleia Legislativa Estadual (ALE), a deputada estadual Cibele Moura (PSDB) apresentou nove emendas à matéria com o objetivo de adequar à realidade econômica e social do Estado. Além disso, como o PL foi apresentado antes da aprovação do texto final da Medida Provisória nº 881/2019 do governo federal, que passou por modificações, a relatora quis incluir pontos que foram inseridos na MP pelo Congresso Nacional.

“As emendas foram feitas para tornar o projeto o mais próximo possível da nossa realidade. Somos um país continental com diferenças regionais, econômicas, sociais, culturais que precisam ser levadas em consideração numa matéria como essa de tanta importância para o desenvolvimento de Alagoas”, afirma Cibele.

A deputada lembra ainda em seu parecer “que o projeto promove alterações na estrutura organizacional do poder público, no que se refere a liberação para o exercício de atividades econômicas, impedindo que o Estado interfira no meio privado e possibilite uma maior liberdade econômica para aqueles que querem e podem, efetivamente, gerar emprego e renda para os cidadãos alagoanos”.

Para fazer as emendas, Cibele se reuniu com representantes de diversos segmentos econômicos para debater e ouvir sugestões, entre os quais o Sebrae, a Fecomercio e a Frente Pela Liberdade e do Conselho de Jovens Empreendedores de Alagoas, entre outros, público-alvo da matéria. 

As nove emendas ao projeto original, de autoria do deputado Davi Maia (Democratas), são aditivas, supressivas e modificativas. Cibele destaca a que se trata de um projeto muito parecido com o que foi aprovado em âmbito federal. 

“Um projeto que vem para facilitar a abertura de emprego no Estado, para desburocratizar. Num Estado onde 14,6% da população está desempregada, que é o sexto no País onde tem menos emprego para jovem, a gente precisa ter algumas mudanças e essas têm que vir inicialmente da administração pública: desburocratizar, fazer com que seja mais fácil tirar uma licença”, afirma Cibele, e cita como exemplo uma costureira, que “hoje para trabalhar em casa precisa tirar várias licenças, estadual, municipal e federal”.

“Em nível federal não vai mais precisar porque ela é considerada atividade de baixo risco. Então a gente decidiu fazer a mesma coisa no Estado. A gente está tentando melhorar a vida dos micro e pequenos empreendedores”, ela diz.

A deputada destaca a emenda que acrescenta o princípio do reconhecimento da vulnerabilidade do particular perante o Estado. “Hoje, tendo esse projeto aprovado, Alagoas reconhece que o cidadão é menor do que o Estado, que o Estado tem uma força muito grande, que se põe a mão em cima do empresário é muito forte e tem que tentar fazer com que o cidadão comum tenha os mesmo direitos”, pontua Cibele.

Mudanças

Outras mudanças feitas pela relatora ao PL são a que define atividade de baixo risco para serem isentas de licenciamento; a que impede que o Estado exija requerimento de natureza diversa sob o pretexto de inscrição tributária; a que suprime a possibilidade dos trabalhos em domingos e feriados e a que acaba com a exigência de requerimentos de natureza diversa sob pretexto de inscrição tributária.

Ascom Cibele Moura

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *