11 de setembro de 2019

Projeto de lei aprovado na CMM estabelece Política Municipal da Pessoa Idosa

Com a aprovação do Projeto de Lei (PL) nº 87/2019 na Câmara de Vereadores, que estabelece políticas públicas para pessoas idosas em Maceió, o Município passa a contar com uma Política Municipal da Pessoa Idosa (PMPI). A votação foi realizada na tarde dessa terça-feira (10) na Câmara Municipal, no bairro Jaraguá. O PL foi apreciado e votado em duas discussões, em regime de urgência, e já foi encaminhado para o Executivo, para a sanção do prefeito Rui Palmeira.

A Política Municipal da Pessoa Idosa atende todas as exigências do Plano Nacional do Idoso, criado há 22 anos. O Projeto de Lei servirá como instrumento legal para fortalecer, ainda mais, a política para pessoas idosas na capital alagoana.

Para o vice-prefeito e secretário municipal de Assistência Social, Marcelo Palmeira, a aprovação do PL pela Câmara Municipal demonstra a importância de priorizar políticas públicas voltadas aos idosos. “Foi de bastante relevância a prioridade que a câmara deu a essa pauta, votando em caráter de urgência. A gente sabe que a expectativa de vida dos brasileiros tem aumentado, e em Maceió, nós temos mais de 100 mil idosos, boa parte vivendo em situação de vulnerabilidade social e sem acesso aos seus direitos. Após a sanção do prefeito Rui Palmeira, teremos mais uma ferramenta legal que vai reforçar a proteção aos nossos idosos”, pontuou.

A presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, Tereza Lins, ressaltou que o Projeto de Lei contém diretrizes para que todos os órgão municipais trabalhem a questão do envelhecimento. “O projeto diz como cada gestor e secretaria devem atuar em consonância com a Política Nacional do Idoso e qual é a função do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa. Trata também das competências do Legislativo, do Executivo e da sociedade civil. A aprovação desse projeto é de grande importância, porque efetivará todos os direitos da pessoa idosa no município de Maceió”, comemorou.

Ascom Semas

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