11 de setembro de 2019

Projeto da deputada Cibele Moura regula prática esportiva eletrônica em Alagoas

Matéria tramita na Assembleia e assegura que atletas do e-sports possam ter legislação, como em outras modalidades

Projeto de lei da deputada estadual Cibele Moura (PSDB), que tramita na Assembleia Legislativa Estadual (ALE), dispõe sobre a regulamentação da prática esportiva eletrônica ou e-sports. Cibele justifica que a proposta visa fomentar a prática esportiva, como direito de cada um. A parlamentar argumenta ainda que ao regulamentar o esporte, estará assegurando a oportunidade para que os atletas possam ter legislação, conforme outras modalidades esportivas.

Cibele justifica também que “a virtualização esportiva é de relevante interesse público, com capacidade para contribuir significativamente para a melhoria da capacidade intelectual, fortalecendo o raciocínio e habilidade motora de seus praticantes”. A deputada lembra na justificativa da matéria que “a prática esportiva eletrônica é fruto da rápida evolução cultural que se delineia no espaço da rede mundial de computadores e dos mundos virtuais dos jogos eletrônicos, que acontece cada vez mais rápido”.

Pelo projeto de lei os praticantes de esportes passam a receber nomenclatura de atletas. Em seu Artigo 3º, o projeto estabelece que “é livre a atividade esportiva eletrônica no Estado, visando torná-la acessível a todos os interessados, de modo que possa promover o desenvolvimento intelectual, cultural esportivo contemporâneo, levando, juntamente a outras influências das tecnologias de informação e comunicação (TIC), à formação cultural, propiciando a socialização, diversão e aprendizagem de crianças, adolescentes e adultos”.

E no parágrafo único informa como objetivo específicos, entre outros, a promoção e fomento da cidadania, valorizando a boa convivência humana, através da prática esportiva; a união, por meio de jogadores virtuais, de povos diversos, independente de credo, raça e divergência política, histórica e/ou social e o combate à discriminação de gênero.

A matéria também estabelece que o Estado de Alagoas reconhece como fomentadora da atividade esportiva a Confederação, Federação, Liga e entidades associativas que normatizem e difundam a prática do e-sports. E institui o Dia Estadual do Esporte Eletrônico, a ser comemorado em 24 de junho.

Fonte: Ascom Cibele Moura

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