2 de julho de 2019

Comissão do Senado faz audiência sobre gestão de praias urbanas

A limitação de acesso a praias por parte de empreendimentos privados será tema de audiência pública da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, do Senado Federal, nesta quarta-feira, 3 de julho. Diante da relevância do tema, representantes da Confederação Nacional de Municípios (CNM) acompanharão o debate.

A entidade explica que, nos últimos anos, verificou-se restrições de acesso às praias ou mesmo a privatização dos espaços públicos, por meio da instalação de equipamentos de acesso exclusivos às praias por condomínios e hotéis ou mesmo pela delimitação de espaços públicos das praias para uso restrito, o que causa bloqueio ou dificuldades no acesso por parte da população. Outro ponto de conflito é a instalação de quiosques em desconformidade com as legislações urbanas e ambientais.

As representantes das áreas técnicas de Planejamento Territorial e Turismo da CNM, Karla França e Marta Feitosa, respectivamente, acompanharão a audiência, uma vez que o tema é de extrema relevância para os Municípios. Isso porque a União, por meio da Secretaria de Patrimônio da União (SPU), editou duas portarias que permitem a transferência de praias marítimas urbanas e rurais aos Municípios. Com isso, foram ampliadas as competências e responsabilidades dos gestores locais.

Para saber mais sobre o tema acesse a nota técnica da CNM A transferência da União para os Municípios da gestão das praias marítimas urbanas.

https://www.cnm.org.br/cms/biblioteca/NT_28_2017_GESTAO%20DAS%20PRAIAS%20(1).pdf

Da Agência CNM de Notícias

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