17 de junho de 2019

AMA acompanha debate sobre manutenção do Fundeb na Assembléia

A inserção permanente do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) na Constituição Federal é defendida pela AMA que hoje, representada pelo prefeito Will Valença, de Tanque D’Arca, participou , uma audiência pública com o tema na Assembléia. A proposta está em discussão no Congresso Nacional.

Convocado pelo presidente da 4ª Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Turismo, deputado Marcelo Beltrão o encontro teve a participação da deputada federal Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM/TO), relatora da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 15/2015, que prevê a inserção permanente do Fundeb na Constituição Federal e da deputada federal Tereza Nelma (PSDB/AL), que é titular da Comissão Especial que trata da permanência do Fundeb nos entes federados.

A necessidade de renovação e a revisão do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) – considerado uma fonte essencial de recursos para o financiamento da rede pública de ensino no País – é uma pauta que a AMA tem acompanhado através de sua assessoria técnica ,junto com a CNM.

O Fundeb substituiu o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), que vigorou até 2006. A transição significou o aumento da complementação da União aos fundos estaduais, de R$ 492 milhões, em 2006, para cerca de R$ 14 bilhões, em 2019. Neste ano, estima-se um aporte total para o fundo de aproximadamente R$ 150 bilhões.

Como municipalista, em nome da AMA, o prefeito Will Valença defendeu o Fundeb e critérios que atendam legitimamente aos municípios e não os penalize, como hoje diante das dificuldades em relação ao pagamento do piso salarial do magistério.

Fonte: Ascom AMA

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