24 de abril de 2019

Projeto de Samyr Malta exige que candidato a conselheiro tutelar esteve cursando nível superior

Um projeto de lei de autoria do vereador e líder do governo na Câmara de Maceió, Samyr Malta (PTC), determina que para ocupar o cargo de conselheiro tutelar na capital alagoana, o candidato ao posto deve estar cursando qualquer nível do ensino superior. O projeto foi aprovado pela Câmara e passa a valer tão logo seja sancionado pelo Executivo.

A mudança na legislação municipal, que é de 2015, acontece após aprovação, nesta terça-feira (23) do projeto número 33/2019. Até então, só poderia se candidatar à função quem já possuísse o terceiro grau completo. Em princípio, a proposta apresentada pelo vereador Siderlane Mendonça (PEN) buscava fazer com que os candidatos à função tivessem somente o ensino médio concluído para trabalhar.

O projeto de Samyr Malta foi lido na Casa em Regime de Urgência e, com isso, houve uma sessão extraordinária, que garantiu ao projeto a aprovação em segunda discussão. Agora, o texto segue para sanção do Executivo.

“Havia um projeto na Casa que mudava para ensino médio a exigência para se exercer a função de conselheiro tutelar em Maceió. Conseguimos, em entendimento com a bancada do governo na Câmara, alterar e garantir que quem já estiver cursando o terceiro grau, em qualquer nível, pode se candidatar. Cremos que, com isso, conseguimos garantir o melhor para nossas crianças e adolescentes em Maceió, mantendo a qualidade dos conselheiros que lidam com eles no dia a dia”, afirmou Samyr Malta.

Conselheiros

Atualmente, Maceió conta com 50 conselheiros, divididos em grupos de cinco pelas 10 regiões administrativas existentes na capital. Além de estarem cursando nível superior, os candidatos ao cargo precisam ultrapassar outras etapas como:

Apresentar documentos como certidão negativa;

Possuir pelo menos dois anos de serviços prestados às crianças e adolescentes em institutos que lidam com menores;

Ser submetido a uma prova escrita e eliminatória e os institutos aos quais os candidatos tenham prestado serviço;

Também precisam ter dois anos de registro no Conselho Municipal Criança e do Adolescente.

Samyr Malta (PTC) comemorou a aprovação do projeto e considera que a mudança não acarretará em prejuízos aos conselheiros e, consequentemente, à sociedade maceioense.

Fonte: Ascom Samyr Malta

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