11 de abril de 2019

Para Marx Beltrão, recondução ilimitada favorece conselheiros tutelares atuantes e dedicados

O coordenador da bancada alagoana em Brasília, deputado federal Marx Beltrão (PSD), afirmou nesta quinta feira (11) que “é muito positivo que os conselheiros tutelares possam apresentar seu trabalho e pedir recondução às suas funções por mais de uma vez. Esta medida significa dar possibilidade para que conselheiros atuantes e dedicados à infância e adolescência possam trabalhar por mais tempo junto às suas comunidades, trazendo benefícios e apoiando famílias”.

A afirmação de Marx Beltrão reflete sua posição em defesa da aprovação ocorrida nesta quarta-feira (10) no Senado, de projeto de lei oriundo da Câmara com alteração do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para permitir a reeleição, por mais de uma vez, dos membros de conselho tutelar de municípios e do Distrito Federal. O próprio Marx Beltrão já havia apresentado há 3 anos um projeto de lei com a mesma proposta.

Hoje, o estatuto permite apenas uma recondução dos conselheiros tutelares, cujo mandato é de quatro anos. Caso seja sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro, esta realidade será alterada e os conselheiros poderão se candidatar em reeleições indefinidas. A recondução de conselheiros atuantes pode possibilitar a continuidade de trabalhos de destaque em apoio à causa da criança e do adolescente.

“Trata-se de uma importante e justa alteração na legislação, que contou com meu apoio e com apoio do meu partido, o PSD. Se o conselheiro tutelar não desempenhar bem suas funções, o próprio eleitor o afastará da instituição nas eleições seguintes, o que garantirá o controle e fiscalização dos conselhos tutelares pelos interessados diretos, a saber, os cidadãos que escolhem esses agentes públicos. Agora, se ele for um bom conselheiro, atuante e presente, merece ser reconduzido”, finalizou o parlamentar.

Os conselhos tutelares de cada município e de cada região administrativa do DF são compostos de cinco membros, escolhidos pela população local. No atual sistema de eleição, os conselhos perdem periodicamente parte de seus melhores quadros, deixando de contar com seus membros mais experientes por conta de uma inadequação na legislação.

Fonte: Ascom Marx Beltrão

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