15 de abril de 2019

Nesta terça: prefeito participa do Seminário Maceió Mais Simples

Rui Palmeira, prefeito de Maceió

A Prefeitura de Maceió, por meio do Gabinete de Governança (GGOV) e em parceria com o Sebrae Alagoas, vai realizar o Seminário Maceió Mais Simples, nesta terça-feira (16). Com o objetivo de divulgar a Lei Municipal nº 6774/2018, o evento, que contará com a presença do prefeito Rui Palmeira, vai abordar conceitos importantes sobre simplificação de processos para o ambiente de negócios no Município. O Seminário acontece no Hotel Jatiúca, a partir das 08h, e vai reunir gestores e discutir desburocratização e eficiência do poder público.

Secretários municipais responsáveis por licenciamento empresarial, a coordenação da Vigilância Sanitária, administradores do Portal Facilita e agentes de Desenvolvimento e representantes das Salas do Empreendedor vão acompanhar painéis com experiências bem-sucedidas. Um caso de sucesso será apresentado pela secretária municipal de Urbanismo e Meio Ambiente de Fortaleza, Maria Águeda Pontes Caminha Muniz.

A iniciativa objetiva uniformizar o entendimento sobre desburocratização para consolidar a Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesimples) em Maceió, além de aperfeiçoar políticas públicas para micro e pequenas empresas (MPE) através da simplificação dos processos de abertura, alteração e baixa de empresas na capital.

Lei nº 6774/2018

Publicada em 24 de agosto no Diário Oficial do Município, a Lei apresenta normas de simplificação e integração dos atos de licenciamento, relativos ao processo de abertura, renovação, alteração e baixa de empresários, pessoas jurídicas e autônomos no âmbito do Município de Maceió, por meio da Rede Nacional para Simplificação do Registro e Legalização de Empresas e Negócios (Redesim), instituída pela Lei Federal nº 11.598, de 03.12.2007.

Secom Maceió

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