13 de março de 2019

Palmeira: juiz diz que não há motivo para pânico sobre demarcação de terras

Juiz diz que não há motivo para pânico sobre demarcação de terras, em Palmeira

Audiência pública discutiu processo de demarcação de terras em Palmeira dos Índios (Fotos: Diego Wendric/Assessoria)

No intuito de tranquilizar à população sobre o processo de demarcação de terras em Palmeira dos Índios, a Prefeitura e a Câmara de Vereadores promoveram nesta quarta-feira (13), uma audiência pública que reuniu representantes dos poderes executivo, legislativo e judiciário municipais, órgãos federais, além da sociedade civil organizada. A audiência foi realizada na Câmara e mediada pelo prefeito Júlio Cezar. Os procuradores municipais, que acompanham o processo desde o início, apontaram uma falha substancial, como a ausência do decreto de homologação, que é de autoria do Presidente da República Jair Bolsonaro. Sem esse documento, nenhuma terra poderá ser demarcada.

O cacique Celestino, da tribo Xucuru Kariri, disse que busca o melhor para os povos indígenas, sem a necessidade de conflitos por causa de terras. “Somos índios oficializados em Alagoas e estamos presentes no dia a dia como cidadão e brasileiros. Há alguns anos, junto com o deputado Gervásio Raimundo, fomos à Funai e dissemos que os indígenas precisavam de terra. Não tenho cabeça inchada por invasão ou demarcação, mas por negociação e boa-fé. Desejo que meu povo viva bem, junto com o povo de Palmeira, sem confronto. Confio em Deus e por isso não aceitei cartilha nenhuma, pois somos filhos de Palmeira e amamos esta terra”, destacou o Cacique, que se colocou à disposição do Governo Municipal para o que for necessário.

Para o juiz e corregedor permanente dos Cartórios de Palmeira dos Índios Geneir Marques, o tema exige cuidado, mas não há a necessidade de pânico.  “Me deparei com balbúrdias, por conta dessa celeuma, com um comunicado fora do contexto que causou preocupação a quem deveria. Afirmo que todo o acompanhamento foi feito e já enviamos tudo para o Ministério da Justiça e as portas do Judiciário estão abertas para todos. Quero tranquilizar a todos que não existe motivo para pânico e nem celeuma sobre este assunto. Publicamos todos os atos, com transparência, e o município terá todo o acesso e acompanhamento sobre este assunto, que está sendo tratado de forma técnica, inclusive, a quem se interessar por isso”, explicou o juiz corregedor Geneir Marques.

O prefeito Júlio Cezar avaliou a audiência pública como esclarecedora. “Agora, as pessoas já sabem como funciona este processo e vai bater na porta certa, quando precisar. Esta audiência aconteceu para discutir o problema da demarcação de terras e Palmeira, que é de grande interesse da população. A demarcação de terras é um modelo adotado pela Funai e precisamos conversar com o Governo Federal para que a situação seja resolvida. Criaremos uma Comissão Permanente de trabalho para defender os interesses de Palmeira. Não queremos apontar culpados pelos transtornos causados a quem tem suas terras, mas quero destacar que o poder público deveria ter sido comunicado de tudo isso, antes que o decreto tivesse sido exposto à população”, destacou o prefeito Júlio.

E continuou. “Neste momento, não há divergência política, mas uma união de forças para juntos resolvermos este problema. Agora, já conhecemos todo o processo, como está e o que deverá ser feito, para que indígenas e proprietários saiba que o que queremos é promover a paz social entre todos que aqui vivem. Este é o primeiro passo para a união e a democracia da nossa cidade.

A audiência foi acompanhada pela população, que lotou a galeria da Câmara, por representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), pelo vice-prefeito Márcio Henrique, vereadores e secretários municipais, pelo coordenador da Funai Rodrigo Lins, comunidades indígenas, agricultores, ex-prefeito James Ribeiro, ex-vereador Val Gaia, Promotor de Justiça Jomar Marques, além de outros representantes do Poder Judiciário. A leitura da ata da audiência foi feita pelo secretário de Planejamento Adalberon Sá Júnior, que encerrou o evento.

Fonte: Ascom Palmeira dos Índios

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