6 de fevereiro de 2019

TJ, Estado e Defensoria discutem soluções para a judicialização da saúde

Desembargador Tutmés Airan ouviu as propostas apresentadas pelo Estado.Desembargador Tutmés Airan ouviu as propostas apresentadas pelo Estado. Foto: Adeildo Lobo

O presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), Tutmés Airan, se reuniu com representantes do Estado e da Defensoria  Pública, nessa terça-feira (5), com o objetivo de discutir soluções para a judicialização da saúde. Na reunião, o Estado se comprometeu a criar uma conta específica voltada para o cumprimento das decisões judiciais.

De acordo com Renata Santos, secretária especial do tesouro, da Secretaria da Fazenda de Alagoas, o objetivo é dar garantia ao  Judiciário quando ele demanda o bloqueio de verbas para o cumprimento de decisões envolvendo saúde.

“Hoje, o juiz determina o bloqueio e o Judiciário sai varrendo todas as contas do Estado. Então, ocorre bloqueio em conta de  convênio, em conta de operação de crédito, em contas de várias secretarias. Isso dificulta até mensurar o valor dos bloqueios  atualmente. Com a criação dessa conta específica, todos os bloqueios envolvendo processos de saúde ficarão direcionados”, explicou.

Ainda segundo a secretária, a Fazenda deve destinar para a conta, inicialmente, a quantia de R$ 2 milhões por mês. “Depois  avaliaremos esse montante, para ver se precisaremos aumentá-lo ou não”.

Na avaliação do presidente do TJAL, a medida é positiva. “O Judiciário lida hoje com muitos processos de saúde, e o Estado,  mantendo uma conta específica para isso, sempre com um volume de recursos, vai facilitar o cumprimento das decisões judiciais”,  afirmou.

De acordo com o secretário executivo de gestão interna da Secretaria da Saúde, Delano Sobral, as principais demandas envolvem o fornecimento de medicamentos e autorização para tratamentos médicos. “Temos muitas demandas para tratamento oncológico, o que é um problema, porque só há dois hospitais que referenciam esses pacientes, que é o Hospital Universitário e a Santa Casa. Também recebemos demandas de medicamentos pontuais, bem como tratamentos específicos, como para autismo”, destacou.

Para o secretário, o aumento do prazo estipulado nas decisões judiciais possibilitaria um maior cumprimento, dessas decisões, por parte do Estado. “O ideal é, no mínimo, 20 dias para que a gente consiga instruir adequadamente os processos, cotar os preços e, posteriormente, fazer a devida contratação”.

O presidente do TJAL considerou esse prazo razoável. “Seria razoável que os juízes, em vez de praticarem os cinco dias que  quase sempre usam para determinar que o Estado cumpra a decisão judicial, pratiquem um prazo maior para que a compra do medicamento possa ser feita. Nos casos de absoluta urgência, pode ser feito o bloqueio da conta do Estado. Lembrando que o bloqueio deve ser a exceção e não a regra”, ressaltou.

Segundo o procurador-geral do Estado, Francisco Malaquias, o Estado tem interesse em resolver as demandas antes de os pacientes ingressarem na Justiça. “A PGE vem trabalhando com a Fazenda, a Saúde e o TJ para evitar mais demandas judiciais. O objetivo é resolver de forma administrativa, evitando o ingresso no Judiciário. Quando ocorrer essa provocação [à Justiça], que haja um entendimento da necessidade de um prazo maior para cumprimento das ordens judiciais”.

Diego Silveira – Dicom TJAL

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