7 de fevereiro de 2019

JHC quer recriar Comissão Externa de Fiscalização dos Precatórios do Fundef

O deputado federal por Alagoas JHC (PSB) protocolou documento na Câmara Federal solicitando a criação da Comissão Externa de Fiscalização dos Precatórios do Fundef. Em 2018, JHC coordenou uma Comissão semelhante, porém que fiscalizava “apenas” os recursos destinados aos municípios, agora a Comissão também fiscalizará os estados.

A “recriação” se justifica pelo reconhecido trabalho realizado, citado, inclusive, pelo próprio Tribunal de Contas da União, já que promoveu diversas discussões sobre os precatórios do Fundef no âmbito da Câmara dos Deputados de também nos municípios que receberam os recursos. Nesse sentido, JHC pediu a recriação da Comissão, que trata sobre o “acompanhamento do procedimento de apuração, liberação e aplicação dos recursos referentes às parcelas calculadas de forma equivocada pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de valorização do Magistério (Fundef) nos municípios e estados Brasileiros”, ou seja, recria a comissão que fiscaliza os recursos dos precatórios do Fundef.

Segundo o requerimento, apresentado por JHC, “em razão da importância do tema, na última legislatura uma comissão semelhante foi criada em abril de 2018, cujo o trabalho proficiente restou reconhecido pelos órgãos de controle. Assim, é essencial que a Câmara dos Deputados continue acompanhando a liberação e aplicação desses recursos por meio de um Grupo de trabalho específico personificado em uma Comissão Externa desta Casa Legislativa”.

A comissão, criada por JHC, tem sido importante para a discussão sobre o direito aos precatórios nas diversas esferas do governo. O deputado, mesmo reeleito como o mais votado do Brasil proporcionalmente, e com outras diversas pautas no seu gabinete, segue firme na luta pelo direito dos Profissionais da Educação.

Fonte: Ascom JHC

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *