26 de julho de 2016

Editora é condenada a pagar R$ 8 mil por cobrança indevida de material bíblico

Indenização no valor de R$ 8 mil foi determinada pelo juiz Yulli Roter Maia

Indenização no valor de R$ 8 mil foi determinada pelo juiz Yulli Roter Maia

A Mundial Editora foi condenada a pagar indenização de R$ 8 mil por fazer a cobrança indevida da venda de material bíblico. A decisão, do juiz da 2ª Vara Cível de União dos Palmares, Yulli Roter Maia, foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) desta terça-feira (26).

De acordo com os autos, o consumidor alegou que jamais fez transação comercial com a empresa, mas descobriu que teve seu nome inscrito nos cadastros de proteção ao crédito quando tentou adquirir uma motocicleta junto a uma revendedora, em União dos Palmares.

Em sua defesa, a empresa argumentou que o produto foi adquirido através de contato telefônico do consumidor com a Editora. No entanto, a negociação não foi comprovada, porque nenhuma gravação da suposta ligação foi apresentada.

Na decisão, o juiz considerou que é dever dos estabelecimentos comerciais proceder com diligência no exercício de suas atividades a fim de evitar, ou ao menos minimizar, prejuízos causados a vítimas de fraudes.

Matéria referente ao processo nº 0701356-62.2015.8.02.0056

Pedro Neto
– Dicom TJ/AL

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