17 de maio de 2016

Tribunal de Justiça aprova em sessão do pleno seu novo regimento interno

Texto busca se adequar ao novo Código de Processo Civil, que passou a vigorar em março deste ano

6eaef6a9d150d0ee3debd08f058dab88O Pleno do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) aprovou, nesta terça-feira (17), durante sessão administrativa, o novo regimento interno da Corte. O texto busca se adequar ao novo Código de Processo Civil (CPC), que vigora no país desde março deste ano.

De acordo com o desembargador Domingos de Araújo Lima Neto, que está à frente da Comissão Permanente de Organização e Atualização Regimental, o documento traz novidades, como, por exemplo, a técnica de ampliação de julgamento de casos não unânimes nas Câmaras Cíveis. “Isso ensejará a reapreciação da divergência por um colegiado maior, dando mais segurança jurídica ao julgado”, destacou.

O regimento também disciplina o trabalho da Comissão de Orçamento, Planejamento e Finanças do TJ/AL e trata da questão da prevenção (o desembargador que primeiro analisou um processo ficará encarregado de analisar todos os outros casos relacionados). Outras mudanças dizem respeito à questão da reclamação, que deixa de ser cabível diretamente aos Tribunais Superiores, devendo ser resolvida no âmbito do Tribunal de Justiça, e à uniformização de jurisprudências. “A medida, sem dúvida, vai trazer mais celeridade aos julgamentos,” ressaltou Domingos Neto.

O presidente do TJ/AL, desembargador Washington Luiz Damasceno Freitas, reforçou essa ideia e disse que o regimento chegou em boa hora. “Dessa forma o Tribunal de Justiça de Alagoas se adequa ao momento atual pelo qual passa o processo civil no Brasil”. O texto final do novo regimento ainda será publicado no Diário da Justiça Eletrônico (DJE).

Diego Silveira – Dicom TJ/AL

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