9 de maio de 2016

Pedido de reajuste dos servidores da ALE na pauta do pleno do TJ/AL

 Pleno do TJ tem sessões ordinárias às terças-feiras


Pleno do TJ tem sessões ordinárias às terças-feiras

O Pleno do Tribunal de Justiça de Alagoas tem em pauta para esta terça-feira (10) o mandado de segurança formulado pelo Sindicato dos Trabalhadores do Poder Legislativo de Alagoas (STPLAL) contra a Assembleia Legislativa do Estado (ALE). Os servidores pedem o pagamento do reajuste salarial entre os anos de 2010 a 2014. A sessão de julgamentos começa às 9h.

No pedido, o sindicato leva em consideração a lei estadual nº 7.533, de agosto de 2013, que fixa o percentual da data-base acumulado entre 2010 e 2014, e deveria ser aplicado aos subsídios dos servidores ativos, inativos e pensionistas do quadro pessoal da ALE.

O sindicato entrou com pedido de liminar para que o reajuste fosse implantado. De acordo com os servidores, o não recebimento dos novos valores acarretaria prejuízos irreparáveis, por se tratar de verba para alimentação.

No entanto, o pedido de liminar foi indeferido em julho passado, pelo desembargador Fábio José Bittencourt de Araújo, relator do processo. Ele considerou que não havia risco de dano irreparável aos servidores.

Matéria referente ao processo nº 0802594-98.2015.8.02.0000

Pedro Neto – Dicom TJ/AL

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