9 de maio de 2016

Ex-prefeito é condenado a devolver recursos mal utilizados em 1991

Elanio Quintela Abreu não destinou adequadamente verbas enviadas pelo Governo Federal para melhorias na área da educação, em Olho D´água da Flores

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Decisão é do juiz Alfredo Mesquita

O ex-prefeito de Olho D´água da Flores, Elanio Quintela Abreu, deverá devolver aos cofres públicos o valor de Cr$ 8 milhões e 954 mil, referentes a recursos adquiridos da Secretaria Nacional de Educação Básica do Ministério da Educação e Desporto, em 1991. O valor será convertido para o Real e monetariamente corrigido, quando a sentença for executada.

Os recursos tinham como destino ampliar, equipar, recuperar escolas e distribuir material didático e de capacitação no município, mas teriam sido utilizados indevidamente. A decisão, do juiz da Comarca de Olho D´água da Flores, Alfredo dos Santos Mesquita, está no Diário da Justiça desta sexta-feira (06).

Elanio Quintela ocupou a Prefeitura de Olho d’Água das Flores entre 1989 e 1992 e celebrou um convênio para aquisição dos recursos em novembro de 1991. No entanto, a má utilização do dinheiro público culminou na reprovação da prestação de contas da Prefeitura e na cobrança da devolução dos recursos – pelo próprio Município, contra o ex-prefeito – para que a Prefeitura saia da situação de inadimplente junto ao Ministério da Fazenda.

Na decisão, o juiz afirmou que as provas dos autos evidenciam a irregularidade das contas, má gestão dos recursos públicos e desvio de finalidade na execução do ato administrativo. “O réu não trouxe nada que pudesse corroborar em sua defesa e conduzir à conclusão da correta aplicação das verbas públicas. Inclusive, há de se mencionar, que a aplicação da verba do convênio era vinculada à destinação específica, ao passo que não havia espaço para conveniência do gestor administrativo”.

O convênio previa o uso dos recursos em reformas de prédios de escolas, aquisição de equipamentos e materiais escolares e treinamento de 113 professores. As melhorias contemplariam a educação infantil, Educação de Jovens e Adultos, a erradicação do analfabetismo e a universalização da educação básica.

No entanto, o prefeito utilizou todo o recurso na “reforma total” de uma escola de educação infantil. O gestor afirmou que os recursos solicitados teriam chegado “defasados” aos cofres municipais, razão pela qual a reforma teria custado todo o valor do convênio. As obras incluíram, afirmou o prefeito, o retelhamento, substituição de madeira para cobertura do telhado, conserto de portas, pintura e construção de muro.

Elanio Quintela Abreu alegou ainda que o pedido de devolução consiste em perseguição política, pois, sendo as verbas derivadas do Ministério da Educação, caberia ao Ministério Público propor a ação e não ao Município de Olho D´água da Flores.

Matéria referente ao processo 0500187-64.2008.8.02.0025

Emanuelle Oliveira – Dicom TJ/AL

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