4 de novembro de 2015

Renan recebe defesa do governo sobre pedaladas fiscais nas contas de 2014

Nesta quarta-feira (04), o ministro da Casa Civil, Jaques Wagner, e o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, entregaram ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), a defesa do governo referente às contas de 2014 da presidente Dilma Rousseff e que receberam parecer prévio pela rejeição do Tribunal de Contas da União TCU. “Não mudou muito, mas mudou porque essa defesa é trazida ao Congresso pós a apreciação do voto prévio, do relatório prévio do Tribunal de Contas da União, então nós trabalhamos além de todas as razões pré apresentadas”, anunciou Jaques Wagner ao afirmar que o governo “tem a segurança de que aquilo que foi feito vinha respeitando aquilo que eram as orientações” e que a expectativa por uma nova avaliação do Congresso é positiva. Para o ministro, “todo julgamento é uma interpretação” e não existe “interpretação única para a lei, porque a arte da democracia é o contraditório.” Obvio que eu tenho a expectativa que as nossas razões sejam acolhidas e que as contas da presidenta Dilma sejam aprovadas, eu não vejo porque macular um julgamento ou outro. Todos os dois tem legitimidade”, defendeu Jaques Wagner. A presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), senadora Rose de Freitas (PMDB-ES), o senador Acir Gurgacz (PDT-RO), relator das contas do governo na CMO, e outros parlamentares do colegiado também participaram da reunião na presidência do Senado. Os parlamentares presentes destacaram que o julgamento não será simplesmente político, será político, mas com respaldo técnico. O presidente do Senado não adiantou data para o julgamento das contas em plenário, mas anunciou que vai enviar, “imediatamente”, a defesa e todo o processo à Comissão Mista de Orçamento para que o colegiado prossiga com os prazos regimentais. “Mas esse gesto do governo de ter antecipado o prazo do contraditório é bom porque colabora no resultado final”, opinou Renan. “Tudo nesse processo [de prestação de contas] é novo, absolutamente novo. É fundamental garantir o contraditório, estabelecer regras para o processo e agilizar em função do aprofundamento da discussão, mas tudo é novo, nós estamos num verdadeiro aprendizado com relação a julgamento de contas, sobretudo com parecer pela rejeição”, concluiu o presidente do Senado.

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