13 de novembro de 2015

Queda no repasse do Fundeb prejudica municípios, alerta AMA

A equipe técnica da Associação dos Municípios Alagoanos (AMA) faz um alerta às prefeituras alagoanas. Uma portaria interministerial do Governo Federal alterou o valor do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O valor anual repassado aos municípios referente a cada aluno passou de R$ 2.576,36 para R$ 2.545,31, reduzindo, assim, o valor anual por aluno em R$ 31,05. Segundo o consultor técnico da Associação dos Municípios Alagoanos (AMA), Luiz Geraldo, esta revisão das estimativas das receitas do Fundeb para 2015, se deu em face da retificação do Censo Escolar de 2014, dos municípios de São Luís Gonzaga do Maranhão (MA) e Balneário Barra do Sul (SC). A portaria Interministerial Nº 8, do dia 5 de novembro de 2015, publicada pelo Ministério da Educação e o Ministério da Fazenda, altera o valor estimado pela Portaria Interministerial Nº 17, de 29 de dezembro de 2014. A mudança prejudica o planejamento feito pelos prefeitos no início do ano para o orçamento municipal. “Estas mudanças nas estimativas ocorrem quase todos os anos, o grande problema para os municípios é que estes atos promovem prejuízo ao planejamento municipal e ao equilíbrio das contas públicas”, afirmou o consultor. A AMA orienta as prefeituras a tomarem as devidas precauções com as contas da educação e organizar um novo planejamento para o final do ano.

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