17 de novembro de 2015

Cajueiro está entre os casos de sucesso do projeto Ministério Público pela Educação  

O município de Cajueiro, localizado a aproximadamente 70 km de Maceió, está entre os casos de sucesso do projeto Ministério Público pela Educação (MPEduc) em todo o País, em apenas um ano de execução. A experiência bem-sucedida foi apresentada pela procuradora da República Raquel Teixeira – responsável pela execução do projeto no referido município – durante o 1º Seminário Ministério Público Pela Educação, que acontece até esta terça-feira (17) em Brasília. “Estou muito honrada em participar desse projeto tão lindo, o MPEduc, e de ter a oportunidade de dividir minha experiência com os demais colegas do Ministério Público. Só a educação pode melhorar um país”, considerou Raquel Teixeira durante sua apresentação, realizada na segunda-feira (16). A procuradora atribui o sucesso do trabalho a três pontos principais: o respeito ao cronograma, a colaboração do promotor de Justiça de Cajueiro, Anderson Barbosa, e a colaboração das Secretarias municipais, que abraçaram prontamente a ideia. A primeira visita do MPEduc ao município de Cajueiro foi realizada em setembro de 2014. Na época, foram expedidas onze recomendações, das quais nove já foram devidamente atendidas. O Ministério Público observou a necessidade de manutenção e reformas na estrutura física das unidades de ensino; implementação de biblioteca; disponibilização de computadores em número suficiente e em funcionamento; disponibilização de aparelhos de ventilação ou resfriamento, suficientes e adequados; manutenção adequada das redes de gás, elétrica e hidráulica; regularização de extintores de incêndio e plano de evacuação; adequada lotação em salas de aula e da relação numérica professor/aluno; elaboração de projetos pedagógicos, com o auxílio da Secretaria de Educação; efetiva implementação das salas de recursos multifuncionais e capacitação dos professores; visitação nas escolas da nutricionista responsável pela execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE); maior participação dos profissionais de ensino no Programa Formação pela Escola para capacitação, execução, monitoramento, prestação de contas e controle social dos programas e ações educacionais financiados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Em fevereiro de 2015 foi realizada audiência pública para ouvir comunidade e docentes acerca das principais dificuldades. E, na segunda visita às escolas, em junho de 2015, foram encontradas melhorias relacionadas principalmente à aquisição de novos computadores, mobílias e ventiladores; mudanças na estrutura física – refeitório, biblioteca, salas de aula; desenvolvimento de projetos ambientais e educacionais. A meta do município quanto ao Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) também foi alcançada.

Entenda o projeto

O MPEduc, uma parceria entre o Ministério Público Federal e Ministérios Públicos dos Estados, teve início em agosto de 2013 e vem sendo executado em caráter prioritário. A importância da atuação conjunta reside tanto na necessidade do fortalecimento da parceria entre as instituições em matéria de educação quanto na abrangência do trabalho proposto. O diagnóstico é feito por meio de audiências públicas com a sociedade, visita às escolas e pela análise de questionários que são preenchidos no site do projeto pelos gestores dos municípios e dos estados, pelos diretores das escolas e pelos presidentes dos Conselhos de Alimentação Escolar (CAE) e de Acompanhamento do Fundeb (CACS-Fundeb). Após essa fase, os membros do Ministério Público têm condições de compreender as deficiências do serviço público de educação básica na localidade e podem apresentar aos gestores públicos – por meio de recomendações – soluções para os problemas identificados. Para conhecer o MPEduc, acesse o site http://mpeduc.mp.br/mpeduc

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