23 de outubro de 2015

TJ/AL condena plano de saúde a indenização por negar procedimentos

O plano de saúde Excelsior Med Ltda foi condenado a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 7 mil a um cliente que precisou entrar na Justiça para garantir a realização de procedimentos cirúrgicos no joelho. A decisão, publicada no Diário da Justiça desta sexta-feira (23), é do juiz Luciano Andrade de Souza, da 7ª Vara Cível da Capital. De acordo com os autos, o paciente precisou, em outubro de 2011, fazer um exame de ressonância magnética no joelho direito, em razão de fratura, derrame articular e ruptura de espessura total do ligamento da região. Após consulta com médico conveniado ao plano, o usuário foi informado sobre a necessidade de fazer uma cirurgia e um procedimento por videoartroscopia. Segundo o especialista, o quadro de saúde do paciente poderia se tornar ainda mais grave, caso os procedimentos não fossem realizados. Com as solicitações do médico feitas ao plano, o usuário procurou o setor administrativo da empresa, mas teve as cirurgias negadas. Os procedimentos só foram autorizados após decisão liminar da Justiça. “A Operadora de Plano de Saúde não está habilitada, tampouco autorizada a limitar as alternativas possíveis para o restabelecimento da saúde do beneficiário, sob pena de colocar em risco a sua vida”, afirmou o juiz, na decisão. A empresa alegou que o procedimento não foi realizado antes porque o usuário fez exigências descobertas pelo plano e que o aparelho denominado ponteira de radiofrequência solicitado pelo médico não faz parte do rol de procedimentos estabelecidos pela Agência Nacional de Saúde Suplementar. “Somente ao médico que acompanha o caso é dado estabelecer qual o tratamento adequado com os respectivos métodos para alcançar a cura ou amenizar os efeitos da enfermidade que acometeu o paciente”, avaliou Luciano Andrade. Matéria referente ao processo nº 0701436-02.2012.8.02.0001

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