21 de setembro de 2015

Trabalhador é condenado por litigância de má-fé em ação movida contra empresa de engenharia

A juíza titular da 3ª Vara do Trabalho de Maceió, Alda de Barros Araújo, condenou um reclamante e seus advogados por litigância de má-fé em uma ação trabalhista movida contra a empresa MRV Construções LTDA. De acordo com a magistrada, o trabalhador pleiteou parcelas já quitadas e sem o menor fundamento fático. Em sua decisão, a juíza aplicou ao trabalhador multa de 1% sobre o valor da causa e também o condenou a pagar indenização de R$ 400,00 em favor da empresa. Ainda de acordo com a magistrada, os advogados do reclamante devem responder solidariamente pelo cumprimento da obrigação. "Na realidade, o autor foi contratado por experiência durante 45 dias e a reclamada o dispensou dois dias antes do prazo, pagando a multa do art. 479 e demais parcelas devidas. O reclamante apresentou pedidos temerários, porquanto todas as parcelas devidas foram pagas no prazo legal", observou. A magistrada Alda Araújo reforçou sua decisão destacando que constitui dever do Juízo combater qualquer pedido sem fundamentos ou formulados mediante alteração dos fatos, pois o processo judicial gera inúmeros custos não só para as partes como também para o Judiciário, haja vista a possibilidade da realização de audiências e perícias desnecessárias, gerando enormes despesas para os cofres públicos.

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