8 de setembro de 2015

Pedro Vilela propõe revisão do Pacto Federativo

Durante encontro com prefeitos do Vale do Paraíba, do Agreste e de várias regiões alagoanas, na última sexta (4), o deputado federal Pedro Vilela (PSDB/AL) propôs uma revisão no Pacto Federativo. Segundo o parlamentar, existe uma briga de interesses entre municípios e estados, e a União, que não cumpre com o pacto federativo. "Prefeitos e gestores tem que participar, conversar e ir junto a bancada federal, aos senadores, para que a questão do pacto federativo seja revista. Quando falo do pacto federativo, eu falo de uma guerra. De um lado municípios e estados e do outro a União. E a hora de atacar é quando o adversário está fraco, fragilizado", disse. O deputado destacou ainda o momento grave vivenciado pelo povo brasileiro, e que atinge principalmente os estados mais pobres, como Alagoas. "Precisamos brigar para que o Governo Federal olhe de maneira diferenciada para os problemas dos municípios. Rever o pacto federativo e uma justa divisão do bolo tributário são fundamentais nesse momento", destacou. Vilela lembrou que na última semana a Câmara Federal conseguiu uma vitória para os municípios, por meio da PEC 172, onde o Governo Federal fica impedido de repassar para os prefeitos e governadores novas atribuições, novos encargos, sem a contrapartida financeira necessária. "É uma pequena vitória que ainda seguirá ao senado, mas que vem colocar uma trava no Governo Federal, que cria os programas e depois joga a responsabilidade de mantê-los para os Estados e municípios. Isso é uma grande injustiça", salientou.

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