20 de setembro de 2015

OAB/AL sedia encontro da Comissão Nacional do Conselho Federal

Com o objetivo de fomentar, fortalecer e difundir as práticas dos métodos adequados de solução de conflito (MASC’s) em todo o território nacional, a Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Alagoas (OAB/AL) irá sediar o Encontro Nacional da Comissão Especial de Mediação, Conciliação e Arbitragem do Conselho Federal da OAB (CEMCA/CFOAB) e do Colégio de Presidentes das Comissões de Mediação e Arbitragem das Seccionais da OAB e Entidades Nacionais (COPREMA). O evento ocorrerá no dia 28 deste mês, a partir das 9h, na sede da Ordem, em Jacarecica. Na ocasião, serão discutidas as políticas de mediação, conciliação e arbitragem do Conselho Federal da OAB, com a finalidade de difundi-las tanto para os advogados quanto para toda a sociedade brasileira. Conforme anunciado pelo presidente da CEMCA/CFOAB e do COPREMA, Aldemar Motta Jr., o intuito é estimular a prática dos métodos adequados de resolução de conflitos para diminuir o acúmulo de processos na Justiça brasileira. “O judiciário brasileiro tem uma taxa anual de congestionamento de processos superior a setenta por cento. Com esta sobrecarga, os métodos adequados de resolução de conflitos vêm sendo encarados como o remédio eficaz para a pacificação social e a diminuição da cultura do litígio, trazendo como consequência um fluxo mais célere dos processos”, informou. A OAB/AL é protagonista do cenário nacional da mediação, conciliação e arbitragem, levando políticas institucionais dos MASC’s para todo o país e dando exemplo em casa, como podemos citar o convênio assinado entre a Seccional Alagoas e o Tribunal de Justiça do Estado, que permitirá que a política de mediação seja implantada nas bases comunitárias da Polícia Militar. “Com este convênio, os policiais militares serão capacitados para a resolução de conflitos, com foco na humanização das relações. Além disto, a Escola Superior de Advocacia da OAB/AL encontra-se em permanente contato com a Escola Superior de Magistratura de Alagoas – ESMAL, para preparar advogados e juízes para a nova fase processual brasileira que surge com o advento do novo CPC, pródigo na utilização da mediação, unindo, assim, esforços para a consecução da efetiva pacificação social”, explicou. A CEMCA/CFOAB e o COPREMA têm realizado reuniões itinerantes por todo o país, sempre com o objetivo de levar a todas as OAB’s o estímulo ao uso mais constante dos MASC’s, no intuito de consolidá-los nos locais em que já se encontram sendo utilizados, bem como de estimular o seu uso, onde muitas vezes são sequer conhecidos. O CFOAB une, ainda, esforços a outras entidades que buscam consolidar o Brasil como praça de realização de arbitragens internacionais. “Fazemos questão de realizar estas reuniões em cada estado para que a mensagem das diretrizes que são decididas a cada evento, possa chegar a todos, por igual”, finalizou o vice presidente da Comissão Nacional e representante da OAB/AM, Daniel Jacob.

A CEMCA

A Comissão Especial de Mediação, Conciliação e Arbitragem (CEMCA) do Conselho Federal da OAB, é uma das comissões temáticas do órgão maior da advocacia no Brasil, que trata dos assuntos relacionados aos institutos extrajudiciais, apropriados ou adequados de solução de conflitos, conhecidos pelas siglas MASC ou MESC, cuja função precípua é a consolidação desses institutos junto aos advogados brasileiros, contribuindo de forma efetiva para a pacificação social.

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