8 de setembro de 2015

MPE/AL denuncia vereador por Maceió Silvânio Barbosa por falsa acusação

A 55ª Promotoria de Justiça da Capital ajuizou, no último dia 02, ação penal contra o vereador por Maceió Silvânio Barbosa dos Santos. O parlamentar é acusado de ter provocado uma investigação policial através de falsas informações envolvendo o oficial da Polícia Militar Paulo Eugênio da Silva Freitas, que fora acusado por Barbosa do cometimento de crimes no complexo Benedito Bentes, na parte alta de Maceió. De acordo com a denúncia formulada pela promotora de Justiça Marluce Falcão, Silvânio Barbosa teria mentido ao Conselho Estadual de Segurança Pública ao informar para o Colegiado que estaria sendo ameaçado por Paulo Eugênio da Silva Freitas e pelo irmão do militar, conhecido como Maurício. Na ocasião, o atual vereador ocupava o posto de prefeito do bairro do Benedito Bentes e queria resgatar a segurança pessoal que já havia sido colocada à sua disposição e fora suspensa pelo Conseg. “Em 08 de novembro de 2010, o denunciado Silvano Barbosa, visando recuperar sua segurança pessoal, encaminhou ao Conseg uma carta requerendo o retorno de sua segurança individualizada, justificando que estaria sendo ameaçado pela vítima Paulo Eugênio da Silva Freitas, na condição de ser o mesmo capitão da Polícia Militar de Alagoas, dentre outros agentes policiais, imputando-lhe a autoria de supostas ameaças de morte que o estavam impedindo de continuar seu trabalho como prefeito comunitário e conselheiro tutelar. Para comprovar as supostas ameaças, o denunciado Silvano Barbosa fez juntada de um bilhete apócrifo que incriminaria o referido policial militar no assassinato de um jovem identificado como Fabrício, o qual supostamente teria sido deixado na sede da Prefeitura Comunitária”, detalha um trecho da denúncia. Ainda segundo acusou Barbosa, o então capitão e seu irmão, que é policial civil, teriam envolvimento com um grupo de extermínio. Tais acusações provocaram a abertura de dois inquéritos policiais e procedimentos administrativos, tanto na Corregedoria-Geral da Polícia Militar, quanto no próprio Conseg. Em todos eles, nada ficou comprovado contra o oficial.

Mais acusações

“Por conseguinte, o denunciado passou a imputar falsamente ao major da Polícia Militar Paulo Eugênio da Silva Freitas, através de discursos e“cartas denúncias” encaminhadas a órgão públicos, a prática de diversos crimes graves e faltas disciplinares, dando ensejo aos referidos inquéritos policiais e procedimentos administrativos no âmbito da Corregedoria da Polícia Militar de Alagoas, maculando sua honra pessoal e funcional, perante Polícia Militar do Estado de Alagoas e perante a sociedade em geral, sabendo ser o mesmo inocente. E, ainda, deu causa a instauração de outras sindicâncias em desfavor do militar, as foram arquivadas por falta de justa causa, conforme consta dos autos. Em sede judicial, foi determinado por decisão do Egrégio Tribunal de Justiça de Alagoas, em sede de habeas corpus, o trancamento dom inquérito policial 099/2010 – 8º DPC”, revela outro parágrafo da denuncia feita pelo Ministério Público.

O dano ao policial militar

Para o Ministério Público, os desdobramentos dessas acusações feitas pelo vereador atingiram consideravelmente a honra de Paulo Eugênio da Silva Freitas e lhe trouxeram uma série de prejuízos. “São graves as consequências da conduta do denunciado, haja vista que o então capitão Paulo Eugênio teve que suportar o desprestígio público, vendo sua imagem ser desmoralizada diante da sociedade e da corporação da Polícia Militar, tendo que amargurar prejuízos financeiros com suas defesas e danos morais, em razão da perda da segurança individualizada a que fazia jus. Ele foi tratado com descortesia por seus pares; foi chamado para prestar esclarecimentos em várias instâncias policiais e judiciais; sofreu transferência do batalhão no qual estava lotado e a desmoralização pública, face a sua injusta prisão, conforme evidencia as notícias veiculadas na imprensa local, por todos os meios”, alegou a promotora de Justiça Marluce Falcão. A acusação do MPE

Silvânio Barbosa dos Santos foi acusado da prática do crime de denunciação caluniosa. “De forma consumada, estando consciente e voluntariamente, ele deu causa à instauração de vários procedimentos de natureza administrativa e judicial em desfavor do atual major Paulo Eugênio da Silva Freitas, causando-lhe dano a sua honra pessoal e funcional, sabendo ser o mesmo inocente, estando incurso nas sanções penais do art. 339 c/c art. 14, inciso I, do Código Penal Brasileiro”, acusou a 55ª Promotoria de Justiça. A denúncia foi ajuizada perante a 5ª vara Criminal da Capital. Se o Juízo aceitar a ação penal, terá início a instrução criminal.

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