3 de setembro de 2015

Mínimo terá impacto de R$ 61,5 milhões nas contas dos municípios alagoanos

O salário mínimo previsto para 2016 no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) é de R$ R$ 865,50. Como faz a cada reajuste do mínimo, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) calculou qual será o impacto deste aumento nos cofres públicos municipais. As prefeituras vão arcar com R$ 2,2 bilhões, inclusive com encargos patronais, 13.º salário e férias. Só de encargos trabalhistas são R$ 305,6 milhões por ano. Em Alagoas,o impacto será de R$ 61.593.176,55, incluindo R$ 53.079.034,24 somado aos encargos na ordem de R$ 8.514.142,31. A CNM explica que esse valor é subestimado. O gasto deve ser ainda maior, porque neste cálculo não estão incluídos os servidores municipais aposentados e as contratações feitas de 2013 até a presente data. O cálculo considera a quantidade de servidores que recebem até um salário mínimo e meio. Este impacto acontece porque todas as aposentadorias e benefícios sociais têm como piso o salário mínimo. Além disso, as prefeituras, principalmente as de menor porte, têm um grande número de funcionários com até um e meio salário mínimo. Assim, as despesas com pessoal são aumentadas progressivamente.

Atualização do mínimo

A atualização do salário mínimo é baseada na correção da inflação acrescida da variação do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores. A inflação é medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado nos doze meses anteriores ao mês do reajuste. Para calcular o percentual de reajuste do salário mínimo para o ano de 2016 é necessário utilizar o PIB de 2014 e o INPC de 2015. O crescimento do PIB em 2014 foi de 0,15% e a previsão do INPC para 2015 é, de acordo com estimativas do mercado, 9,5%.

Valorização nominal

Nos últimos oito anos, a valorização nominal do salário mínimo – descontada a inflação – chega a 108,6% quando considerado o aumento previsto para 2016. O mínimo passou de R$ 415, em 2008, para R$ 865,50, em 2016. O impacto considera apenas aqueles que ganham até um e meio salário mínimo. Para o cálculo do impacto total são levados em consideração o acréscimo, em reais, na folha de pagamento consequência da valorização do salário mínimo somado aos gastos com encargos trabalhistas. Para calcular o impacto dessa valorização foram considerados apenas os servidores municipais que ganham até um e meio salário mínimo.

Fonte de financiamento

Aumentar o salário mínimo contribui para a distribuição de renda e a redução da pobreza. No entanto, por conta do aumento nos custos da folha de pagamento dos servidores, a Confederação defende que a política deveria ser acompanhada de uma fonte de financiamento. Sem uma fonte de custeio, recursos que seriam disponibilizados para investimentos passam a ser vinculados ao custeio da folha de pagamento. O acréscimo das despesas prejudica severamente as finanças municipais. Enquanto o salário mínimo é valorizado, as transferências constitucionais, como o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), não têm crescido nas mesmas proporções.

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