10 de setembro de 2015

Fundo Municipal do Idoso: conselheiros são capacitados

Representantes do Conselho Municipal do Idoso (CMI) participaram de uma capacitação sobre criação e gestão do Fundo Municipal do Idoso, para que os conselheiros titulares e suplentes possam desempenhar melhor suas funções. O Fundo tem o objetivo de facilitar a captação, o repasse e a aplicação de recursos destinados ao desenvolvimento das ações de atendimento à pessoa idosa no município. De acordo com Evania Titara, da Comissão de Orçamento e Finanças do CMI, representante da Secretaria Municipal de Finanças (SMF), nessa nova gestão do Conselho percebeu-se a importância da criação do Fundo Municipal do Idoso. “Para que o Conselho possa fiscalizar e aprovar as contas, é necessário que todos os conselheiros entendam o que é receita e despesa, e a própria função do Fundo para que consigam gerir bem e tenham condições de acompanhar a efetivação dos gastos”, explicou a conselheira. A capacitação foi ministrada pelo contador do Núcleo de Integração de Administração Financeira e Orçamentária (NIAFO) da SMF, Marceliano Teixeira, que abordou conceitos orçamentários, o que constitui o fundo e prestação de contas. “O Fundo deve obedecer aos mesmos trâmites do serviço público. As despesas devem seguir o que foi aprovado na Lei Orçamentária Anual (LOA). Cabe ao Conselho analisar a prestação de contas”, destacou. O Conselho Municipal do Idoso é composto por representantes das Secretarias Municipais de Assistência Social, Saúde, Finanças e Educação, da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito de Maceió (SMTT) e de representantes da sociedade civil. Além de zelar pela qualidade de vida e segurança dos idosos no município, o grupo tem a função de fiscalizar e orientar os gastos e a prestação de contas das Instituições de Longa Permanência da Pessoa Idosa (ILPS), que recebem recursos orçamentários e financeiros do município. A instituição dispõe de um telefone para denúncias de maus tratos ao idoso. A população pode ligar para o 3315-4508 e informar o ocorrido que o Conselho apura e encaminha aos órgãos competentes.

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