10 de setembro de 2015

Detran-AL promove fórum sobre Juntas Administrativas de Recursos

O 1º Fórum de Discussão sobre a atuação das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações (Jaris) superou as expectativas. O evento ocorreu na quarta-feira (9) sob o tema: “A Importância da Jari no Sistema Nacional de Trânsito”. O evento serviu para o esclarecimento de dúvidas e o conhecimento de mudanças na legislação. O fórum idealizado pela Jari do Departamento Estadual de Trânsito (Detran/AL) proporcionou um ambiente de troca de conhecimento e experiências, com o objetivo de otimizar os procedimentos dos órgãos julgadores. A palestra principal ficou sob a responsabilidade do major Ricardo Alves da Silva, da Polícia Militar de Santa Catarina e nome de expressão nacional no assunto. O fórum reuniu membros das Jaris de Superintendências Municipais de Transporte e Trânsito (SMTT) de Maceió e do interior do Estado. Quase 100 pessoas participaram do evento. O encontro foi um momento de troca de experiência dos órgãos normativos de cada município, cujos representantes compareceram ao evento. A iniciativa traz reflexos positivos no processo de segurança no trânsito. Para o Detran-AL, eventos como este são de grande importância para o fortalecimento do órgão. Todas as perguntas e dúvidas sobre os recursos às Jaris foram respondidas e dirimidas pelo major Ricardo Alves. O oficial catarinense também trouxe explicações sobre as mudanças ou alterações nos recursos às Jaris no País. CONFIRA ABAIXO OS ASSUNTOS DISCUTIDOS NO FÓRUM 1 – O processo administrativo de trânsito: conceitos e definições; 2 – AS JARIs: Função, composição e competência; 3 – O Sistema Nacional de Trânsito (SNT); 4 – Notificação da Penalidade; 5 – Análise dos Recursos à Jari: pressupostos de admissibilidade; 6 – Pressupostos de Admissibilidade Recursal; 7 – Efeito Suspensivo; 8 – Prescrição administrativa; 9 – Análise dos Resultados dos Recursos; 10 – Estudo das Etapas do Processo Administrativo; 11 – O que podem ser objetos de contestação em recursos 12 – O papel do julgador

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