10 de setembro de 2015

DER realiza cadastro de construções irregulares na AL-404, no Forene

A equipe de Operação, Restauração e Conservação do Departamento de Estradas de Rodagem de Alagoas (DER/AL) iniciou, nesta quarta-feira (9), o trabalho de cadastro e notificação de construções irregulares à beira da rodovia AL-404, nas imediações do Forene. A ação é uma determinação do Ministério Público Estadual (MP/AL) para o reordenamento da faixa de domínio da região. Uma ação civil pública, conduzida pela juíza de Direito Capital da 1ª vara de Rio Largo, Marclí Guimarães de Aguiar, que examina a situação de irregularidade de 74 construções residenciais e comerciais na Forene, determinou, através de liminar, que o DER, juntamente com a prefeitura do município, elaborem um plano de trabalho para realocação e adequações das construções. O prazo para a entrega do plano de trabalho se encerra no final deste mês e deverá ser avaliado pelo MP/AL, para que, só então, outras medidas sejam tomadas. De acordo com a engenheira do DER, responsável pela Divisão de Faixa de Domínio, Lúcia Guedes, o maior beneficiado com este trabalho não é o Estado, mas a população. “O DER vem realizando fiscalizações e notificações nessa região desde 2011 e as pessoas muitas vezes saem e acabam retornando. Mas o que eles não entendem é que a maior preocupação do nosso trabalho é com a segurança deles, dos pedestres e dos condutores que utilizam esta via”, explicou. O trabalho, que tem o apoio dos agentes de trânsito do órgão e de policiais do Batalhão de Polícia Rodoviária (BPRv), cadastrou, só no primeiro dia, mais de 50 construções e notificou quase dez, além de ter encontrado outras situações, como ocupação indevida de terreno, com material de construção e lixo. A ação continuará nesta quinta-feira (10).

Faixa de Domínio

A faixa de domínio é a área onde são construídas as rodovias. Elas podem mudar de acordo com a extensão da via e dispõem de 15 a 25 metros, a depender da classificação. De acordo com Lei 6.651 de 2005, a regulamentação e fiscalização das rodovias estaduais é de responsabilidade do DER, ficando a cargo do órgão a autorização, ou não, para ocupação, seja por canteiros, casas, comércios, entre outros. Com a finalidade de acelerar os trâmites relacionados ao assunto, foi criada dentro do órgão a Junta de Recursos Fiscais (JRF).

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