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Quarta-feira, 15 de agosto de 2018  
 
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MP recomenda e prefeitura de Penedo revoga portarias reaproveitando servidores

Após recomendação da 2ª Promotoria de Justiça de Penedo, a prefeitura municipal revogou seis portarias que reaproveitavam ilegalmente servidores após a promulgação da Lei Municipal nº 1.500/2004 que extinguiu cargos públicos. Acatada a determinação do Ministério Público pelo prefeito Marcius Beltrão, o promotor de Justiça Ramon Formiga decidiu pelo arquivamento…

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Capacitação técnica pode agilizar aposentadoria nos municípios

Prefeitos, procuradores e técnicos municipais lotaram o auditório da ama para o primeiro seminário de atualização em atos de pessoal. O curso é uma parceria da Associação dos Municípios Alagoanos (AMA) com o Tribunal de Contas de Alagoas, está orientando os gestores sobre a forma correta de instruir os processos…

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