5 de dezembro de 2018

Congelamento do coeficiente do FPM é aprovado no Senado e vai para sanção

O presidente da AMA, prefeito Hugo Wanderley , que está em Brasília acompanhando as votações no Congresso, comemorou a vitória dos prefeitos que, conseguiram do Senado a aprovaram da proposta que congela os coeficientes do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) até a divulgação do Censo 2020. O congelamento atinge apenas 129 Municípios que, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), teriam queda no coeficiente. A Confederação Nacional de Municípios (CNM), em razão dos impactos negativos aos Entes que teriam queda no coeficiente e, consequentemente, no repasse do Fundo – o que comprometeria o planejamento já do próximo ano -, comemora a aprovação.

Com a apreciação no plenário do Senado do Projeto de Lei da Câmara 124/2018 — Complementar, o texto segue para sanção presidencial. Antes de votar, os parlamentares também foram favoráveis à tramitação em regime de urgência, o que garantiu celeridade. Designada relatora pela presidência, a senadora Rose de Freitas (Pode-ES) apresentou parecer consonante com posicionamento da entidade municipalista. “A ideia é congelar os coeficientes usados até divulgação do Censo. Relato favoravelmente”, disse.

O autor do projeto, deputado Artur Lira (PP-AL), destacou atuação da CNM e recebeu os agradecimentos do movimento municipalista por seu apoio a causa. O senador Renan Calheiros , que também defendia o projeto disse ao presidente da AMA que essa vitória é importante para que os prefeitos tenham mais tranquilidade para trabalhar e planejar as ações.

Histórico

A atualização da contagem populacional é um pleito recorrente da entidade municipalista, debatido com órgãos governamentais e órgãos de controle. Desde 2015, representantes da CNM e gestores locais se reúnem com técnicos e diretoria do IBGE, deputados e senadores e com o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Raimundo Carreio, para sensibilizá-los sobre os impactos dos dados na administração municipal. Além disso, a Confederação promoveu e participou de várias mobilizações em que destacou o tema.

A CNM também protocolou ofício na Presidência da República e, em todas as situações, apresentou, por meio de estudos, os impactos negativos para os Municípios referentes às divergências na estimativa populacional. A entidade ainda reforçou essas dificuldades enfrentadas pelos gestores e conferências e outros eventos realizados pelo próprio IBGE. Há grande expectativa para a realização do Censo em 2020.

Agencia Senado e Agência CNM de Notícias

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *