11 de junho de 2018

Ministério Público firma TAC para assegurar normalidade nos festejos juninos de São Miguel dos Campos

dra stellaCom a aproximação das festividades juninas, o Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE/AL) tem voltado todas as atenções para garantir segurança e qualidade dos serviços em todos os locais de tradição. Por esse motivo, a promotora de Justiça, Stela Valéria, reuniu, nesta segunda-feira (11), no prédio-sede da Procuradoria- Geral de Justiça, em Maceió, autoridades municipais e das polícias Civil e Militar para firmar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para tratar da normatização da segurança, higiene, fluidez do trânsito e outros assuntos pertinentes ao São João de São Miguel dos Campos.

O documento assinado define ordenamento do tráfego, do Comércio, da Segurança- definindo responsabilidades para a Polícia Militar e Guarda Municipal, também para a Polícia Civil e o Conselho Tutelar, ressaltando a questão da higienização e limpeza públicas, além do atendimento médico à população. “O nosso objetivo é o de garantir o bom desenvolvimento das festividades juninas na cidade no que diz respeito à proteção do meio ambiente, da saúde, à promoção da segurança, do sossego e, consequentemente, do bem-estar dos moradores ou visitantes. O Ministério Público é um parceiro da sociedade e do poder público e prima pela garantia dos direitos de todos.”, declara a promotora Stella Valéria.

Uma das preocupações da 2ª Promotoria de Justiça de São Miguel dos Campos é a queima de fogos de artifícios, para isso a Secretaria de Comunicação, Marketing e Eventos, o Corpo de Bombeiros e a Defesa Civil Municipal se comprometeram com a fiscalização, cumprindo normas de escoamento do público e das precauções necessárias para evitar incêndios. Os organizadores de eventos em locais fechados terão de apresentar um certificado de aprovação do Corpo de Bombeiros.

O sossego da população também está inserido no TAC e não serão permitidos utilização de som, em trios elétricos ou veículos portando caixas acústicas sem autorização. A desobediência pode render apreensão de equipamentos. O alerta se estende a quem é fã dos famosos paredões que estão terminantemente proibidos em qualquer parte da cidade incluindo bares, churrasquinhos ou residências.

Sobre a questão da comercialização de produtos, o Ministério Público foi bem claro em relação aos recipientes de vidros, a entrega de espetos utilizados em churrasquinhos devendo tudo ser repassado e material descartável. Nas áreas de animação a fiscalização será acirrada para coibir a atividade irregular de ambulantes, tabuleiros e barraqueiros, sobretudo a ocupação indevida do passeio público.

Segurança

O município se responsabilizou no sentido de acionar, com antecedência, reforço policial para os principais pontos das festividades fornecendo à Polícia Militar a programação dos eventos. A corporação, por meio do comandante da 1ª Companhia de São Miguel dos Campos se comprometeu em enviar guarnições, diariamente, durante o período do São João, chegando sempre às 22h e permanecendo nos locais até as 4h.Será rígido também o combate ao uso de entorpecentes e inalantes e ao uso de bebidas alcoólicas por menores.

Em cada dia do evento, a Guarda Municipal disponibilizará um efetivo de 80 pessoas e a Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT), incumbida de assegurar o direito de ir e vir dos moradores das áreas isoladas pelos bloqueios, de controlar os níveis de velocidade dos veículos, estará com 15 agentes , diariamente, no controle do trânsito.

“A festa tem de ocorrer de forma ordenada, respeitando os espaços e normas. Isso foi posto no TAC e o município se comprometeu a condicionar o funcionamento dos pontos de comércio, além de fazer todas as fiscalizações que vão da ocupação dos locais, passando pela segurança na distribuição dos produtos até a higienização”, enfatiza a promotora de Justiça.

Fonte: Ascom MPE/AL

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